O que quer dizer a palavra peremptória?

Índice:

1. O que quer dizer a palavra peremptória?
2. O que é prazo peremptório jurídico?
3. Qual o significado da palavra peremptório?
4. Qual é a excepção peremptória?
5. Quais são os prazos do peremptório?

O que quer dizer a palavra peremptória?

1. Que põe termo a instância ou acção judicial por ter acabado o prazo legal; que causa perempção . Dupla grafia pelo Acordo Ortográfico de 1990: perentório ou peremptório. Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990: peremptório.

O que é prazo peremptório jurídico?

São os prazos indicados por lei, que não podem ser modificados pela vontade das partes ou por determinação judicial. Somente poderá haver modificação do prazo peremptório nos casos excepcionais de dificuldade de transporte, para comarcas localizadas em local de difícil acesso, ou na ocorrência de calamidade pública.

Qual o significado da palavra peremptório?

• Significado de Peremptório. adjetivo Que perime; capaz de causar o fim de algo; terminante. Que é determinante; com poder para decidir, determinar; definitivo, decisivo, categórico, dogmático: ordem peremptória. [Jurídico] Que torna algo sem efeito, nulo; que provoca perempção. Etimologia (origem da palavra peremptório ).

Qual é a excepção peremptória?

• Uma excepção peremptória é aquela que é decidida na sentença definitiva, ao passo que o termo peremptório fala daquilo cujo transcurso extingue o direito do que, durante o mesmo, não se exercitou. Um argumento peremptório, por outro lado, é aquele que não se pode replicar e que destrói qualquer objecção por antecipação.

Quais são os prazos do peremptório?

• O mesmo que fatal ou improrrogável, são os prazos estabelecidos para a prática de um ato. O advogado perdeu os prazos peremptórios . 4. Peremptório Compartilhe no Facebook!