Qual o significado da palavra majorante?

Índice:

1. Qual o significado da palavra majorante?
2. Como se escreve majorante?
3. O que é crime majorante?
4. O que é majorante de pena?
5. Quais são os crimes de perigo?
6. O que é majoração no direito?
7. O que significa majoração da pena?
8. Quais são as majorantes?

Qual o significado da palavra majorante?

A Majorante, no Direito penal do Brasil, é uma circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena e cuja incidência se dará na terceira fase do cálculo da pena, conforme o modelo trifásico (de Nelson Hungria) adotado pelo lei penal brasileira.

Como se escreve majorante?

1. Majorante. Diz-se de circunstância prevista no Código Penal que pode aumentar a pena. "Há majorantes tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal."

O que é crime majorante?

Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.

O que é majorante de pena?

Já a causa de aumento, por sua vez, também é conhecida como majorante e nada mais é do que uma hipótese em que a pena será aumentada, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal, sendo analisada na 3ª fase da dosimetria da pena.

Quais são os crimes de perigo?

É aquele que se consuma com a mera situação de risco a que fica exposto o objeto material do delito, como acontece no crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do CP) e no crime de rixa (art. 137 do CP), por exemplo.

O que é majoração no direito?

adjetivo Que se tornou maior, mais elevado; aumentado, elevado: juros majorados. expressão [Jurídico] Roubo Majorado. Crime de roubo que, por algum motivo ou circunstância, tem a pena prevista aumentada. Etimologia (origem da palavra majorado).

O que significa majoração da pena?

A majorante, por sua vez, é uma causa de aumento de pena, aplicando-se uma fração à sanção estabelecida no tipo penal e, consequentemente, deve ser levada em consideração na 3ª fase da dosimetria da pena.

Quais são as majorantes?

De outro lado, as majorantes são causas de aumento de pena do crime praticado, que devem ser levadas em consideração na terceira fase da dosimetria da pena. Elas podem estar previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal e a sua quantidade de aumento será sempre fornecida em frações pela lei.