O que é taxa de laudêmio?

Índice:

1. O que é taxa de laudêmio?
2. O que acontece se não pagar o laudêmio?
3. Como é feito o cálculo do laudêmio?
4. Como deixar de pagar laudêmio?
5. Como fazer transferência de laudêmio?

O que é taxa de laudêmio?

Cobrada na venda de um imóvel em terreno da União, o laudêmio equivale a 5% do valor do imóvel. ... Paga todos os anos, a taxa do foro incide sobre terrenos cujos titulares se encontravam nas terras antes da demarcação e equivale a 0,6% do valor atualizado do imóvel.

O que acontece se não pagar o laudêmio?

O seu não pagamento, além de sujeitar o “dono” do imóvel a ter seu nome inscrito no CADIN e sofrer uma execução fiscal, também poderá, segundo o artigo 121, do Decreto Lei 9760/46, trazer como consequência mais grave o cancelamento do aforamento no registro de Imóveis e a perda “do domínio” do imóvel.

Como é feito o cálculo do laudêmio?

Como calcular o valor da taxa? O imposto de laudêmio a ser pago corresponde a 5% do valor venal do terreno, ou seja, 5% do preço de avaliação do terreno. Vale lembrar que é também pelo valor venal que o IPTU é determinado.

Como deixar de pagar laudêmio?

Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas.

Como fazer transferência de laudêmio?

Solicitar a alteração do titular responsável pelo imóvel no cadastro da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, após as seguintes etapas: a) Calcular Laudêmio; b) Emitir DARF de Laudêmio; c) Pagar DARF do Laudêmio; d) Emitir a Certidão de Autorização para Transferência - CAT; e) Transferir ...