Como funciona a ação de interdição?

Índice:

1. Como funciona a ação de interdição?
2. Quem é o interditando na curatela?
3. Qual a finalidade da interdição?
4. Qual o significado de cada interjeção?
5. Qual o procedimento para decretação da interdição?
6. Quem é legitimado a promover a interdição?

Como funciona a ação de interdição?

O que é interdição judicial? A interdição é um ato judicial declaratório da incapacidade de certo indivíduo em relação a certos atos da vida civil. Simplificando, a interdição declara que uma pessoa perdeu a capacidade de fazer certas coisas atribuindo os motivos disso.

Quem é o interditando na curatela?

Nesse processo, será verificada a incapacidade do interditando, ou seja, a pessoa que será interditada para os atos da vida civil. Após o juiz decidir pela interdição, é feita a curatela dessa pessoa interditada, em que é nomeado um curador, alguém que será o responsável.

Qual a finalidade da interdição?

• Interdição - ação intentada para proteger a posse contra turbações, esbulhos, ou violencia iminente. A interdição importará na paralização total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento. Máquinas em más condições de uso.Enferrujadas. Alguma coisa quebrada nela,etc.

Qual o significado de cada interjeção?

• Exemplos: ah!, ufa!, oba!, etc. As interjeições aparecem quase sempre seguidas de um ponto de exclamação, que pode estar imediatamente depois delas ou no final da frase: Exemplos: Credo! que horror!. Adeus, meus amigos! O significado de cada interjeição depende sempre do contexto em que ela aparece e da entonação com que é pronunciada.

Qual o procedimento para decretação da interdição?

• Inicialmente, destaco que o procedimento para decretação da interdição está previsto nos arts. 7 do CPC, entre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Faço essa observação inicial, já que alguns doutrinadores entendem que esse procedimento deixou de existir após a sanção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Quem é legitimado a promover a interdição?

• O CPC determina em seu art. 747 as pessoas legitimadas a promover a interdição, são elas: – O representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando Apesar de o art. 747 colocar o Ministério Público entre os legitimados para propositura da interdição, a sua atuação se dará apenas em situações excepcionais.