O que é inelegibilidades?

Índice:

1. O que é inelegibilidades?
2. O que é licitação inexigibilidade?
3. O que é considerado um candidato ficha suja?
4. Quem pode se candidatar?
5. Quais os casos de inexigibilidade de licitação?
6. Qual a característica da inexigibilidade?
7. Qual o significado da palavra inexigível?
8. Qual a hipótese de inexigibilidade?
9. Qual a inexigibilidade da contratação?

O que é inelegibilidades?

Inelegibilidade é o termo que define quando um candidato não tem condições de ser eleito. A inelegibilidade é o estado jurídico negativo de quem não possui elegibilidade, seja porque nunca a teve seja porque a perdeu.

O que é licitação inexigibilidade?

A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. ... 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

O que é considerado um candidato ficha suja?

A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

Quem pode se candidatar?

ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); possuir pleno exercício dos direitos políticos; ser alfabetizado (saber ler e escrever);

Quais os casos de inexigibilidade de licitação?

A inexigibilidade de licitação se caracteriza pela impossibilidade de competição. ... 25 da Lei de Licitações e Contratos. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes. O mais comum é quando existe apenas um fornecedor para determinada demanda.

Qual a característica da inexigibilidade?

• INEXIGIBILIDADE É A CARACTERÍSTICA DO QUE NÃO É EXIGÍVEL. É EXIGIR AQUILO QUE NÃO FEZ PARTE DO ACORDO DE COMPRA E VENDA. Exemplo do uso da palavra Inexigibilidade: Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. 220

Qual o significado da palavra inexigível?

• Significado de Inexigibilidade substantivo feminino Característica ou particularidade do que é inexigível; qualidade daquilo que não se pode exigir. Etimologia (origem da palavra inexigibilidade). Inexigível - vel + bil (i) + dade.

Qual a hipótese de inexigibilidade?

• Na inexigibilidade, as hipóteses do artigo 25 da Lei 86, autorizam o administrador público, após comprovada a inviabilidade ou desnecessidade de licitação, contratar diretamente o fornecimento do produto ou a execução dos serviços. É importante observar que o rol descrito neste artigo, não abrange todas as hipóteses de inexigibilidade.

Qual a inexigibilidade da contratação?

• Na inexigibilidade, a contratação se dá em razão da inviabilidade da competição ou da desnecessidade do procedimento licitatório.