O que significa inalienabilidade no dicionário?

Índice:

1. O que significa inalienabilidade no dicionário?
2. O que é cláusula de inalienabilidade?
3. Como tirar cláusula de inalienabilidade?
4. O que é cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade?
5. Qual a função da cláusula de inalienabilidade?

O que significa inalienabilidade no dicionário?

Significado de Inalienabilidade [Jurídico] Característica dos bens que, sendo transmitidos por herança ou doação, não podem ser penhorados nem alienados.

O que é cláusula de inalienabilidade?

As cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário — seja ele herdeiro, legatário ou donatário —, não se admitindo a inalienabilidade perpétua, transmitida sucessivamente por direito hereditário. ... Para o TJ-RJ, a cláusula de inalienabilidade impede a transmissão dos bens por ato intervivos.

Como tirar cláusula de inalienabilidade?

A cláusula de inalienabilidade precisa ser cancelada, seja pela via do acordo (retificação da escritura de doação em que ela foi imposta) ou pela via da sub-rogação (retirada da cláusula do imóvel que se pretende alienar e gravame em outro).

O que é cláusula de inalienabilidade e incomunicabilidade?

As cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade são cláusulas que as pessoas, quando da realização de seu testamento, ou de um ato de liberalidade, como uma doação, por exemplo, ao transferirem sua propriedade a terceiros, impõem condições a fim de que o bem transferido não mais saia do ...

Qual a função da cláusula de inalienabilidade?

O objetivo da cláusula é proteger o beneficiário, pois evita a dissipação do bem. A inalienabilidade decorrente da vontade somente pode ser imposta em atos de liberalidade (testamento ou doação), quando o testador ou doador assim determinam no testamento ou no instrumento de doação.