O que é impetrante em um processo?

Índice:

1. O que é impetrante em um processo?
2. O que quer dizer a palavra impetrado?
3. Quem pode ser impetrado?
4. Pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória?
5. Onde pode ser impetrado o habeas corpus?
6. Como impetrar uma ação?
7. O que é paciente em processo criminal?

O que é impetrante em um processo?

Impetrante: designa a pessoa que pede a ordem de habeas corpus; Impetrada: designa a autoridade a quem é dirigido o pedido; ... O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não a capacidade postulatória (capacidade de peticionar em juízo - advogado).

O que quer dizer a palavra impetrado?

[ Direito ] Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).

Quem pode ser impetrado?

O "habeas corpus", como mencionado anteriormente, pode ser impetrado por qualquer pessoa, quer tenha ou não capacidade postulatória. Não há necessidade do beneficiário outorgar procuração a quem redigir o remédio. Até mesmo o Ministério Público ou qualquer pessoa jurídica podem impetrá-lo.

Pode ser impetrado por pessoa que não tem capacidade postulatória?

No mesmo sentido temos a lição do Mestre FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO (2) "O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. ... Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".

Onde pode ser impetrado o habeas corpus?

Para impetrar um Habeas Corpus (HC), você deve levar ou enviar a petição impressa ou escrita à mão, nos moldes do modelo abaixo ao Tribunal de Justiça. ... Se a pessoa está presa, pode enviar o HC como carta ao Tribunal de Justiça.

Como impetrar uma ação?

IMPETRAR: Termo correto utilizado no ajuizamento da maior parte dos Remédios Constitucionais (Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança), bem como também pode ser usado para indicar a interposição de recursos, o requerimento de outras providências judiciais e o aforamento de demandas de outra natureza.

O que é paciente em processo criminal?

O Paciente – é o individuo que sofre a coação, a ameaça, ou a violência consumada; O Coator – é quem pratica ou ordena a prática do ato coativo ou da violência; O Detentor – é quem mantém o paciente sobre o seu poder, ou o aprisiona.