O que é a Lei do feminicídio?

Em vigor há seis anos, a Lei do Feminicídio (13.104/2015) prevê circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Quais são as causas do feminicídio no país?

As situações devem envolver violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. São crimes motivados por ódio ou sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres.

O que muda com a Lei de feminicídio?

Entrou em vigor hoje a lei 13.104/15. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. ... 121 do CP estabelecendo causas de aumento de pena para o crime de feminicídio.

Qual o objetivo da Lei do Feminicídio?

A Lei do Feminicídio estabelece que, se um homicídio for cometido contra uma mulher como resultado ou em conjunto de violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher (discriminação por gênero), o agravante feminicídio pode ser imputado.

Qual a forma preferível da palavra feminicídio?

A forma preferível da palavra é “feminicídio”, derivada do étimo latino femina, o mesmo que deu em “feminilidade” e “feminismo”.

Qual é o significado de femicídio?

“Feminicídio” (ou “femicídio”, na versão morfologicamente deficiente que também se encontra por aí) é uma palavra emergente que importamos do inglês, popularizada no contexto da luta feminista contra a violência sofrida pelas mulheres, em especial a violência doméstica.

Como é classificado o feminicídio?

O feminicídio pode ser classificado em três situações: Feminicídio não íntimo: quando não há uma relação de afeto ou de parentesco entre a vítima e o agressor, mas o crime é caracterizado por haver violência ou abuso sexual;

Quem instituiu o crime de feminicídio?

O Brasil institui o crime de feminicídio com a Lei nº 13.104, conhecida como Lei do Feminicídio, promulgada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015. Tornou o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de crimes hediondos, com penas mais altas.