O que é ser extraditado?

Índice:

1. O que é ser extraditado?
2. Por que extraditar?
3. Porque ocorre a extradição?
4. Quem pode ser extraditado?
5. O que é extradição Executoria?
6. Quando ocorre a extradição?
7. Qual é a extradição?
8. Qual a origem do pedido de extradição?
9. Qual o estado que solicita a extradição?
10. Como é feita a extradição ativa?

O que é ser extraditado?

Brasília, - A extradição é um ato de cooperação internacional que consiste na entrega de uma pessoa, acusada ou condenada por um ou mais crimes, ao país que a reclama. ... É importante ressaltar que o da extradição exige decretação ou condenação de pena privativa de liberdade.

Por que extraditar?

A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, em razão do princípio da soberania estatal.

Porque ocorre a extradição?

Para que o ocorra a extradição, é necessário haver uma ordem de prisão emitida pela autoridade competente do país requerente. É preciso que o motivo da extradição seja tipificado como crime tanto pelo país requerente e pelo país requerido. Após a sua tipificação como crime, este deve ser de gravidade significante.

Quem pode ser extraditado?

“Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”

O que é extradição Executoria?

A extradição poderá ser solicitada tanto para fins de instrução de investigação ou processo penal a que responde a pessoa reclamada (extradição instrutória), quanto para cumprimento de pena já imposta (extradição executória). ...

Quando ocorre a extradição?

A extradição poderá ser concedida quando o governo requerente se fundamentar em convenção, tratado ou quando prometer ao Brasil a reciprocidade. VIII - o extraditando houver de responder, no Estado requerente, perante Tribunal ou Juízo de exceção.

Qual é a extradição?

• A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita da prática de uma infração criminal. O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, devido ao princípio da soberania estatal.

Qual a origem do pedido de extradição?

• Após a análise do STF, há duas possibilidades quanto à procedência ou não do pedido de extradição: 1ª – se o STF decidir pela improcedência do pedido, por não restarem presentes os requisitos necessários à extradição, o processo será encerrado, tornando-se proibida a extradição.

Qual o estado que solicita a extradição?

• A pessoa em processo de extradição chama-se extraditando. Já o Estado que solicita a extradição denomina-se "Estado requerente" e o que recebe o pedido "Estado requerido". A extradição não deve ser confundida com os institutos da deportação e da expulsão de estrangeiros.

Como é feita a extradição ativa?

• Por fim, com a finalidade de aprimorar o fluxo de tramitação dos pedidos de extradição, conferindo a esse processo maior celeridade, foi publicada a Portaria nº 522 de . a extradição ativa, quando o governo brasileiro requer a extradição de um foragido da Justiça brasileira a outro país, e