O que significa a palavra Derrogacao?

Índice:

1. O que significa a palavra Derrogacao?
2. O que é a derrogação de uma lei?
3. O que significa não derrogar?
4. O que é derrogatorio?
5. Por que a derrogação é revogada?
6. Qual é a derrogação de uma lei?
7. Qual o significado da palavra revogação?

O que significa a palavra Derrogacao?

1. Revogar em parte (leis, contratos, etc.). 2. Praticar actos com infracção (de lei, de regra, etc.).

O que é a derrogação de uma lei?

A derrogação pode ser expressa ou tática. É expressa quando a lei revogante manifesta diretamente a vontade de revogar parcialmente uma lei anterior, por exemplo, quando a lei 2 declara revogados os artigos 1.º e 2.º da lei 1. Será tácita sempre que a revogação resulte de facto que, com toda a probabilidade o revelem.

O que significa não derrogar?

Invalidar o valor de; anular. [Jurídico] Em que há pontos contrários a: um novo processo que não derroga às normas da constituição.

O que é derrogatorio?

Que sofre perda parcial de vigência de uma lei.

Por que a derrogação é revogada?

• Derrogação é a perda parcial de vigência de uma Lei. Esta lei pode ser revogada em partes que chamamos DERROGAÇÃO. Artigo 4º da Lei 4.898/65, alíneas "a" e "b" são exemplo de derrogação em relação ao "caput" e inciso III do artigo 350 do Código Penal.

Qual é a derrogação de uma lei?

• Derrogação é a revogação parcial de uma lei, isto é, uma parte dela permanece em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma ...

Qual o significado da palavra revogação?

• Revogação é um substantivo feminino que se refere ao ato ou efeito de revogar, de anulação, de invalidação, de extinção. Na área jurídica, revogar uma lei, um decreto ou um regulamento, uma portaria, uma medida provisória, uma prisão, uma procuração pública etc., é cancelar, fazer a anulação, suspender, fazer com que deixem de vigorar, ...