Quem autua?
Índice:
- Quem autua?
- O que significa autuado no TST?
- Qual a diferença entre autuação e multa?
- Qual o significado de atuação?
- Qual a penalidade da autuação?
Quem autua?
Que ou quem autua ou lavra um auto (ex.: agente autuante; identificação do autuante).
O que significa autuado no TST?
A autuação é o ato pelo qual se inicia a formação dos autos de um processo - a partir do qual, portanto, ele passa a tramitar. Anualmente, o TST recebe mais de 190 mil recursos e agravos contra decisões de TRTs, que, uma vez protocolados, devem ser autuados para que possam ser distribuídos aos ministros.
Qual a diferença entre autuação e multa?
- Autuação e multa, assim como a palavra penalidade muitas vezes são usadas nas frases de forma errada, com significados distorcidos do que realmente elas significam. Um exemplo muito comum que envolve autuação e multa são as infrações de trânsito onde a pessoa recebe uma carta informando sobre a infração cometida em até 30 dias ...
Qual o significado de atuação?
- Significado de Atuação. substantivo feminino Ação ou efeito de atuar. Desempenhar o papel como ator ou atriz em filmes, novelas ou peças de teatro. Maneira como se realiza qualquer atividade: a atuação dele no jogo de vôlei foi ótima.
Qual a penalidade da autuação?
- A autuação pode ser entendida como um aviso que foi cometido uma irregularidade. Multa. Multa é uma penalidade aplicada e que deve ser paga em dinheiro, como por exemplo uma multa por ter cometido infração de trânsito. Penalidade que não envolva dinheiro como uma reclusão não é considerado multa.