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Quanto tempo a empresa tem para resolver um problema?

Índice:

  1. Quanto tempo a empresa tem para resolver um problema?
  2. Quando o fornecedor não será responsabilizado em caso de defeito do produto?
  3. Quando o produto é considerado defeituoso?
  4. Quais os prazos na esfera consumerista para reclamar?
  5. É possível devolver um produto comprado na loja?
  6. Quando o fornecedor não resolve a reclamação do consumidor no prazo de 30 dias?
  7. Quando o fornecedor será responsabilizado?
  8. Quem responde pelo defeito do produto?

Quanto tempo a empresa tem para resolver um problema?

O consumidor poderá reclamar dos defeitos (vícios) aparentes ou de fácil constatação em 30 dias no caso de produtos ou serviços não duráveis, e em 90 dias para produtos ou serviços duráveis.

Quando o fornecedor não será responsabilizado em caso de defeito do produto?

§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. ... Assim como em relação ao produto, o serviço defeituoso deve ser examinado no momento em que é prestado.

Quando o produto é considerado defeituoso?

A responsabilidade é mantida independentemente da existência de culpa. Lembrando que um produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que se espera dele de acordo com a forma em que é apresentado, a época em que foi colocado em circulação e também o uso e riscos esperados.

Quais os prazos na esfera consumerista para reclamar?

O Código de Defesa do Consumidor é claro: o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação se encerra em 30 dias, para serviços e produtos não duráveis, e em 90 dias, para os duráveis.

É possível devolver um produto comprado na loja?

Pelo Direito do Consumidor, a devolução deve ser coberta pela loja. O processo de logística reversa nunca deve implicar valores extras para o cliente, porque ele tem direito à devolução do produto.

Quando o fornecedor não resolve a reclamação do consumidor no prazo de 30 dias?

Se o fornecedor não consertar ou trocar o produto no prazo de 30 dias a contar da reclamação, você poderá pedir judicialmente a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a devolução do valor pago, devidamente atualizado, mais perdas e danos que tiver sofrido; ou o abatimento ...

Quando o fornecedor será responsabilizado?

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos ou serviços possui responsabilidade objetiva (artigos 12 e 14), ou seja, deve responder por prejuízos causados a terceiros independentemente da existência de culpa.

Quem responde pelo defeito do produto?

O caput do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece: “Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor [...]”.