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Qual o significado de Redibitórios?

Índice:

  1. Qual o significado de Redibitórios?
  2. O que são vícios redibitórios exemplifique?
  3. Como podem ser definidos os vícios redibitórios em um contrato?
  4. Qual a natureza jurídica do vício redibitório?
  5. O que são os vícios redibitórios e suas principais características?
  6. Qual o prazo para alegar vício Redibitorio?
  7. O que é vício redibitório no CDC?
  8. Quais são os vícios de um contrato?
  9. Quais os requisitos necessários para caracterizar vícios redibitórios?

Qual o significado de Redibitórios?

1. Relativo a redibição. 2. Que pode anular a venda de algo (ex.: o bem não continha nenhum defeito redibitório).

O que são vícios redibitórios exemplifique?

Por vícios redibitórios entende-se aqueles defeitos ocultos em coisas que foram recebidas por via de um contrato bilateral comutativo, ou de doações onerosas (até o limite do encargo). Tais defeitos devem caracterizar a coisa transacionada como imprópria ao uso a que se destina, ou mesmo diminuir seu valor contratado.

Como podem ser definidos os vícios redibitórios em um contrato?

Álvaro Villaça conceitua o vício redibitório como defeito oculto em determinado objeto, em um contrato comutativo, que passa despercebido pelas partes, ou só pelo adquirente, no momento da concretização negocial, e que, que, por tornar a coisa imprestável ao uso a que se destina ou desvalorizada, possibilitar ao mesmo ...

Qual a natureza jurídica do vício redibitório?

Vício redibitório é uma figura do direito civil, aplicada aos contratos de compra e venda e, portanto, afeita também ao direito comercial e do consumidor, que especifica a possibilidade de existência de um "vício" - aqui entendido por defeito - de forma oculta no bem ou coisa objeto de uma venda, e do qual o comprador ...

O que são os vícios redibitórios e suas principais características?

Vício redibitório é um conceito muito utilizado no Direito Civil. Trata-se, na realidade, de algum defeito oculto (ou seja, que não seja possível notar imediatamente) em um bem, móvel ou imóvel, que venha a reduzir o seu valor ou a torná-lo impróprio para o consumo.

Qual o prazo para alegar vício Redibitorio?

30 dias 1. O prazo decadencial para o exercício da pretensão redibitória ou de abatimento do preço de bem móvel é de 30 dias (art. 445 do CC). Caso o vício, por sua natureza, somente possa ser conhecido mais tarde, o § 1º do art.

O que é vício redibitório no CDC?

Já com relação ao Código Civil os vícios redibitórios são tratados no Art. 441 e são vícios ou defeitos ocultos da coisa recebida em virtude de relação contratual (contrato comutativo), que a tornem imprópria ao uso a que é destinada ou que diminua seu valor.

Quais são os vícios de um contrato?

Os vícios de consentimento, de acordo com o Código Civil de 2002, são: erro ou ignorância, dolo, coação, lesão, estado de perigo. O erro consiste falsa ideia da realidade, do real estado ou situação das coisas. A pessoa supõe que é uma coisa, mas na verdade se trata de outra, podendo tornar o negocio anulável.

Quais os requisitos necessários para caracterizar vícios redibitórios?

São requisitos para a configuração do vício redibitório: a) A coisa adquirida deve ser negociada em razão de um contrato comutativo, ou de uma doação onerosa, ou remuneratória. b) O vício ou defeito deve ser oculto e prejudicial à utilização do bem ou pelo menos lhe diminuir o valor.