O que é novação do contrato?

Índice:

1. O que é novação do contrato?
2. O que é novação no contrato de compra e venda?
3. Quais são as espécies de novação?
4. Qual a diferença entre novação e nova dívida?
5. Qual o tipo de novação do Código Civil?
6. Qual o significado do termo renovação?

O que é novação do contrato?

A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação.

O que é novação no contrato de compra e venda?

Segundo o Código Civil, dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a anterior (art. ... A dívida e a garantia permaneceram inalteradas. Mais do que isso. Como se sabe, o animum novandi é requisito imprescindível para a novação do contrato.

Quais são as espécies de novação?

• 2.3 - Espécies. Três são as espécies de novação: a objetiva ou real e a subjetiva ou pessoal e a novação mista. O Código Civil Brasileiro revela no seu artigo 360, segundo o qual dá-se a novação: I – Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Qual a diferença entre novação e nova dívida?

• Ainda, a novação exige que exista, entre a dívida antiga e a nova, uma diversidade substancial. Não haverá, portanto, novação, quando apenas se verificarem pequenas alterações secundárias na dívida, tal como ocorre, por exemplo, com a estipulação de nova taxa de juros, exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento.

Qual o tipo de novação do Código Civil?

• Esse tipo de novação está previsto no Código Civil, art. 360, II. Havendo a necessidade do concurso dessas três pessoas, o devedor originário (delegante) o terceiro indicado (delegado) e credor (delegatário), onde todas irão consentir na modificação.

Qual o significado do termo renovação?

• Conceito de renovação Renovação tem origem no vocábulo latino renovatĭo . O termo está associado à acção e ao efeito de renovar (tornar algo no seu estado inicial, deixá-lo como novo, reestabelecer algo que se tinha interrompido, substituir uma coisa velha por outra nova da mesma categoria ou natureza, substituir algo).