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Quem tem acesso ao Infopen?

Índice:

  1. Quem tem acesso ao Infopen?
  2. Como citar o Depen?
  3. Qual o perfil da população carcerária brasileira é Infopen Ministério da Justiça?
  4. Como acessar o Infopen MG?
  5. Como citar a LEP no TCC?
  6. Qual é a função do Depen?

Quem tem acesso ao Infopen?

Tipo de dados: censo das unidades prisionais e dados agregados da população prisional. Instrumento de coleta: acesse aqui o formulário. Condições de acesso: uso público, com exceção das informações classificadas como reservadas de acordo com os incisos III e VII, do art. 23, da lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Como citar o Depen?

DEPEN. Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em: www.sejus.es.gov/download/diagnostico-depen.pdf. Acessado em fevereiro de 2008.

Qual o perfil da população carcerária brasileira é Infopen Ministério da Justiça?

Considerando presos em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, o Infopen 2019 aponta que o Brasil possui uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes.

Como acessar o Infopen MG?

Web

  1. Infopen (número de registro de pessoas que estão ou já estiveram presas em Minas Gerais);
  2. Número da identidade da pessoa que quer consultar;
  3. Nome, nome da mãe e data de nascimento da pessoa que quer consultar;

Como citar a LEP no TCC?

Logo após a citação deverá vir entre parêntesis o nome do autor e o ano. Em lugar do sobrenome do autor, usa-se a jurisdição, ou seja, se for uma lei federal, usa-se Brasil, se for uma lei estadual, coloca-se o nome do estado e se for uma lei municipal, escreve-se o nome da cidade.

Qual é a função do Depen?

O Depen consolida e divulga as informações do sistema penitenciário brasileiro. Esses dados são necessários para a elaboração de políticas públicas de saúde, educação, trabalho, assistência social e acesso à justiça.