Qual a definição de CONTRAN?

Índice:

1. Qual a definição de CONTRAN?
2. Qual é o papel do CONTRAN?
3. O que é e para que serve o CONTRAN?
4. Qual a diferença entre Cetran e Detran?
5. Quem faz parte do CONTRAN?
6. Quem é responsável pelo CONTRAN?
7. Qual é a competência do CONTRAN?
8. Quais são as principais funções do CONTRAN?
9. Quais são as resoluções do CONTRAN?
10. Quais são os grupos de especialistas do CONTRAN?

Qual a definição de CONTRAN?

Contran significa Conselho Nacional de Trânsito. Trata-se do órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), do qual é responsável pela coordenação.

Qual é o papel do CONTRAN?

O que é CONTRAN e qual sua função? O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Com sede em Brasília, o orgão deve estabelecer normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

O que é e para que serve o CONTRAN?

O CONTRAN, ou Conselho Nacional de Trânsito, é o coordenador do SNT (Sistema Nacional de Trânsito) e órgão máximo normativo e consultivo, conforme disposto no artigo 7º da Lei 9.503/97.

Qual a diferença entre Cetran e Detran?

CETRAN. O que faz: É como o CONTRAN, só que no âmbito estadual. ... No entanto, nesse caso, a multa precisa ser expedida por um órgão estadual ou municipal, diferentemente da esfera federal do CONTRAN. Esse é o último processo de julgamento na esfera administrativa e contraria decisões prévias da JARI.

Quem faz parte do CONTRAN?

O CONTRAN é o órgão máximo do Sistema Nacional de Trânsito, é composto por nove pessoas, sendo presidido pelo dirigente do DENATRAN e tendo em sua composição dez representantes de ministérios, sendo: um do Ministério da Saúde, um do Ministério da Educação, um do Ministério dos Transportes, um do Ministério da Defesa, ...

Quem é responsável pelo CONTRAN?

O Presidente da República designará o ministério ou órgão da Presidência responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da União.

Qual é a competência do CONTRAN?

Compete ao CONTRAN: I - estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito; II - coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito,objetivando a integração de suas atividades; III - (VETADO).

Quais são as principais funções do CONTRAN?

• Quais são as principais funções do CONTRAN? Por ser o órgão máximo do SNT, o CONTRAN exerce diversas funções, todas listadas no Artigo 12 do Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, estão: estabelecer as normas regulamentares do CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito;

Quais são as resoluções do CONTRAN?

• Essas resoluções, junto às diretrizes do CTB, orientam os condutores sobre como proceder no trânsito, indicando quais condutas são consideradas legais e quais são ilegais. As resoluções do CONTRAN são muitas e é difícil descrever quais são as principais, já que todas devem ser cumpridas e têm impacto na vida de cada condutor de forma distinta.

Quais são os grupos de especialistas do CONTRAN?

• Elas são grupos de especialistas que se reúnem para debater sobre o trânsito e assuntos relacionados. Nesses encontros, os especialistas irão sugerir mudanças e novas resoluções para o CONTRAN atualizar o CTB de acordo com o cenário do trânsito brasileiro.