O que significa atividade extra?

Índice:

1. O que significa atividade extra?
2. Quais são as formas de extra atividade da lei penal?
3. O que é ultratividade e retroatividade da lei?
4. O que é atividade extra informal?
5. O que é extra-atividade da lei penal?
6. Como funciona a ultratividade da lei penal?

O que significa atividade extra?

Ouça em voz altaPausar1. Extra atividade. É a possibilidade de aplicação da lei para fatos que não ocorreram durante a sua vigência.

Quais são as formas de extra atividade da lei penal?

Ouça em voz altaPausarA extra-atividade deve ser compreendida como gênero do qual são espécies: (A) a retroatividade, capacidade que a lei penal tem de ser aplicada a fatos praticados antes da sua vigência e (B) a ultra-atividade, que representa a possibilidade de aplicação da lei penal mesmo após a sua revogação ou cessação de efeitos.

O que é ultratividade e retroatividade da lei?

Ouça em voz altaPausarComo dito, a ultratividade da lei consiste na sua aplicação mesmo após a revogação da mesma, apenas para os casos que ocorreram no período da validade da lei. A retroatividade consiste no uso da lei para casos ocorridos antes do surgimento da mesma.

O que é atividade extra informal?

Ouça em voz altaPausarNo Brasil, cada vez mais pessoas buscam alternativas de fazer uma renda extra ou até mesmo de sair do padrão comercial presente na jornada de trabalho. ... Portanto, o trabalho informal é uma modalidade de trabalho sem vínculos empregatícios e, consequentemente, sem a carteira assinada.

O que é extra-atividade da lei penal?

Ouça em voz altaPausar“Chamamos de extra-atividade a capacidade que tem a lei penal de se movimentar no tempo regulando fatos ocorridos durante sua vigência, mesmo depois de ter sido revogada, ou de retroagir no tempo, a fim de regular situações ocorridas anteriormente à sua vigência”.

Como funciona a ultratividade da lei penal?

Ouça em voz altaPausarUltratividade- aplica-se a lei revogada aos fatos praticados ao tempo de sua vigência, desde que seja ela mais benéfica ao réu do que a lei revogadora.