O que vem a ser detração?

Índice:

1. O que vem a ser detração?
2. Como fazer a detração da pena?
3. Quem deve realizar a detração da pena?
4. Qual é a detração penal?
5. Como é a detração da pena na execução penal?
6. Qual a definição da detração?

O que vem a ser detração?

Detração é o cômputo, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, do tempo de prisão provisória, no Brasil ou no exterior, de prisão administrativa ou de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou estabelecimento semelhante. O instituto está previsto no art.

Como fazer a detração da pena?

Detração e regime de cumprimento da pena: estabelece o art. 42 do Código Penal que o tempo de prisão provisória, de qualquer espécie, deve ser computado como cumprimento de pena. Isso significa que, inaugurando-se o processo de execução, o juiz deve descontar aquele período (prisão cautelar) do total da pena.

Quem deve realizar a detração da pena?

66, III, ”c”, da LEP, não restou alterado pela Lei 12.736/12 nesse particular. A detração a ser realizada pelo juiz de conhecimento, conforme determinado pela nova lei, é apenas para fins de regime de pena, em relação tão-somente ao início de cumprimento da reprimenda.

Qual é a detração penal?

• Detração penal é o desconto do tempo de prisão provisória ou internação provisória na pena privativa de liberdade, ao início de seu cumprimento. Trata-se de incidente de execução, previsto no art. 66, III, c, da LEP. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, será expedida guia de recolhimento para dar início ao processo de execução.

Como é a detração da pena na execução penal?

• Obviamente, continua cabível (e é onde normalmente ocorre) a detração da pena na execução penal. Dessa forma, atualmente, há dois momentos para que a detração penal seja apreciada: na sentença e na execução penal.

Qual a definição da detração?

• Dessa definição encontramos os seguintes elementos característicos da detração: (a) verbo núcleo: computar; (b) que seja aplicada, ao final da sentença, pena privativa de liberdade ou medida de segurança; (c) o período do cálculo deve abranger a prisão provisória ou referente a internação ou tratamento psiquiátrico.