O que é Surrectio?

Índice:

1. O que é Surrectio?
2. O que significa a expressão tu quoque?
3. O que significam Supressio Surrectio e tu quoque?
4. Em qual princípio se baseia o Tu quoque?
5. O que é tu quoque Direito Civil?
6. O que é venire contra factum proprium exemplo?
7. O que é cláusula de Stoppel?
8. Qual a diferença entre supressio e venire contra factum proprium?

O que é Surrectio?

1) Conceito: “Surrectio” nada mais é do que a “aquisição” de um direitos em face ao exercício de um conduta reiterada. Aqui, a atitude de uma parte ao longo do tempo faz surgir para a outra um direito não pactuado originariamente.

O que significa a expressão tu quoque?

(locução latina que significa "também tu, [meu] filho!") Exclamação de César, ao ver Bruto, que passava por ser seu filho, no grupo dos seus assassinos.

O que significam Supressio Surrectio e tu quoque?

Ou seja, se numa relação jurídica surgir a supressão de um direito para uma das partes em razão do decurso do tempo sem o seu exercício (supressio), estará gerada para a outra parte um direito que originariamente não existia (surrectio).

Em qual princípio se baseia o Tu quoque?

Este artigo procura estabelecer a origem e uso extrajurídicos da expressão tu quoque, seu conceito e fundamento no plano do direito como decorrência do princípio geral da boa-fé objetiva, bem como seu reflexo na doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira.

O que é tu quoque Direito Civil?

Tu quoque – impossibilidade de exigir da outra parte o cumprimento da regra que se está transgredindo. Exemplo material mais rico de tu quoque está no art. ... 476 do CC/02, ou seja, enquanto uma parte não cumpre sua obrigação não pode exigir o cumprimento da obrigação da parte contrária.

O que é venire contra factum proprium exemplo?

Venire contra factum proprium, ou nemo potest venire contra factum proprium, é um brocardo latino que significa "vir contra seus próprios atos", "ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos".

O que é cláusula de Stoppel?

940 do CC. Cláusula de Stoppel expressão oriunda do direito internacional, que busca a preservação da Boa Fé, e consequentemente, a segurança nas relações jurídicas no campo das relações negociais internacionais. ... Princípio da Justiça Contratual ou Equivalência Material que vem esculpido no CC/02 no art.

Qual a diferença entre supressio e venire contra factum proprium?

A suppressio, assim como o venire contra factum proprium, tem como fundamento a boa-fé objetiva e busca tutelar a confiança em face de uma contradição à um comportamento inicial. No entanto, na suppressio, o comportamento inicial é omissivo e, no venire contra factum proprium, o comportamento é comissivo.