Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?

Índice:

1. Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?
2. Em que situação haverá a estabilização da tutela antecipada?
3. O que ele deve fazer para evitar a estabilização da tutela antecipada?
4. O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente e em qual momento processual isto ocorre?
5. Quais são as condições exigidas para que ocorra o fenômeno da estabilização da tutela provisória?
6. Quais são as condições para o cabimento da técnica de estabilização da tutela provisória?
7. Em qual tipo de tutela de urgência é possível a estabilização de seus efeitos?
8. Quando se extingue a tutela antecipada?
9. Qual a diretriz da tutela antecipada?
10. Qual a finalidade do desarquivamento da tutela antecipada?
11. Qual a tutela provisória de urgência antecipada?

Em que consiste a estabilização da tutela antecipada e quais seus requisitos?

A estabilização da tutela antecipada antecedente reúne as características essenciais da técnica monitória: (a) há o emprego da cognição sumária com o escopo de rápida produção de resultados concretos em prol do autor; (b) a falta de recurso do réu contra a decisão antecipatória acarreta-lhe imediata e intensa ...

Em que situação haverá a estabilização da tutela antecipada?

A) HIPÓTESE: A estabilização da tutela antecipada antecedente encontra-se prevista no artigo 304 do Novo CPC, sendo que, concedida a tutela antecipada antecedente, se não houver a interposição de recurso, o processo será extinto sem resolução do mérito e a tutela antecipada se estabilizará.

O que ele deve fazer para evitar a estabilização da tutela antecipada?

Dessa forma, o meio que dispõe o réu para evitar a estabilização da antecipação da tutela é a interposição do recurso de agravo de instrumento (art. 302, caput). A consequência da não interposição do agravo está prevista no parágrafo primeiro do artigo 304: o processo deve ser extinto.

O que é a estabilização da tutela antecipada antecedente e em qual momento processual isto ocorre?

Na inteligência do que define o artigo 304 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, torna-se estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Quais são as condições exigidas para que ocorra o fenômeno da estabilização da tutela provisória?

A tutela provisória fundamentada em urgência exige a demonstração da probabilidade do direito e o perigo na demora, o famigerado fumus boni iuris e o periculum in mora, podendo ser ainda classificada como antecipada ou cautelar. ...

Quais são as condições para o cabimento da técnica de estabilização da tutela provisória?

A leitura dos artigos 3 do Código de Processo Civil permite identificar quatro condições cumulativas para o cabimento da técnica de estabilização da tutela provisória: i) deferimento do pedido de tutela antecipada, requerido em caráter antecedente; ii) pedido expresso do autor – afinal, a estabilização ...

Em qual tipo de tutela de urgência é possível a estabilização de seus efeitos?

A tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos. Na inteligência do que define o artigo 304 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, torna-se estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Quando se extingue a tutela antecipada?

• § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no § 2º deste artigo, extingue-se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que extinguiu o processo, nos termos do § 1º.

Qual a diretriz da tutela antecipada?

• Essa diretriz resta, contudo, parcialmente atenuada pelo art. 304 do CPC/2015, ao prever a chamada “estabilização da tutela antecipada”, sob a seguinte redação: “Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, 1 torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

Qual a finalidade do desarquivamento da tutela antecipada?

• § 4º Qualquer das partes poderá requerer o desarquivamento dos autos em que foi concedida a medida, para instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida.

Qual a tutela provisória de urgência antecipada?

• Resta apenas a tutela provisória de urgência antecipada (satisfativa) pedida em caráter antecedente. 10 1.2. Segunda condição: que tenha havido pedido expresso do autor