Qual o objetivo principal da Lei 9.656 98?

Índice:

1. Qual o objetivo principal da Lei 9.656 98?
2. Qual a Lei do plano de saúde?
3. Qual a Lei da ANS?
4. O que é um Plano antiga lei?
5. Quem regulamenta os planos de saúde no Brasil?
6. Qual o principal impacto da sinistralidade?
7. Quem regulamenta planos de saúde?
8. Qual é a lei dos planos de saúde e o que ela trouxe de positivo?
9. O que é uma operadora de plano de assistência à saúde?

Qual o objetivo principal da Lei 9.656 98?

Lei 9656/1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. I - registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Odontologia, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no art. ... VII - especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.

Qual a Lei do plano de saúde?

A Lei n. 9.656, de 1998, mais conhecida como Lei dos Planos de Saúde, regulamenta a forma com que as operadoras de saúde devem atuar. Antigamente, quando ela e a ANS não existiam, essas empresas trabalhavam de acordo com os seus próprios contratos, que definiam os direitos e deveres de cada uma das partes.

Qual a Lei da ANS?

LEI No 9.961 DE 28 DE JANEIRO DE 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.

O que é um Plano antiga lei?

Regra geral, os contratos de planos de saúde assinados até 31 de dezembro de 1998, ou seja, antes da vigência da lei 9.656/98, são considerados como antigos. Por sua vez, aqueles assinados a partir de 2 de janeiro de 1999, ou seja, já na vigência da Lei 9.656/98, são considerados novos.

Quem regulamenta os planos de saúde no Brasil?

A saúde suplementar é o ramo da atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e é composta por operadoras, profissionais e beneficiários.

Qual o principal impacto da sinistralidade?

A sinistralidade é uma das possíveis causas de observarmos essa relação inversa, pois o seu aumento oferece riscos à sobrevida e à abertura de novas operadoras. Ademais, a diminuição do número de operadoras está conduzindo o país a uma oligopolização do setor com uma demanda crescente do número de beneficiários.

Quem regulamenta planos de saúde?

A saúde suplementar é o ramo da atividade que envolve a operação de planos e seguros privados de assistência médica à saúde, regulada e fiscalizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e é composta por operadoras, profissionais e beneficiários.

Qual é a lei dos planos de saúde e o que ela trouxe de positivo?

LEI Nº 9.656, DE 03 DE JUNHO DE 1998. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.177- 44, DE 24 DE AGOSTO DE 2001. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

O que é uma operadora de plano de assistência à saúde?

A Lei 9.656/1998 define Operadora de Plano de Assistência à Saúde como sendo a pessoa jurídica constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de autogestão, que opere produto, serviço ou contrato de prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ...