O que é boa fé no direito Civil?

Índice:

1. O que é boa fé no direito Civil?
2. O que é a Boa-fé de exemplos?
3. Qual artigo da Boa-fé objetiva?
4. Quais são os deveres anexos da Boa-fé?
5. O que diz o artigo 113?
6. Qual a origem da palavra boa-fé?
7. Qual o princípio da boa fé?
8. Qual a dimensão da boa fé?
9. Como é encarada a boa-fé?

O que é boa fé no direito Civil?

Entende-se boa-fé como um conceito ético de conduta, moldado nas idéias de proceder com correção, com dignidade, pautada a atitude nos princípios da honestidade, da boa intenção e no propósito de a ninguém prejudicar1.

O que é a Boa-fé de exemplos?

Mas a boa-fé objetiva deve se manter mesmo após terminar o contrato. É o caso, por exemplo, do vendedor de uma impressora que – um ano após a venda para determinado cliente – recusa-se a disponibilizar o programa de atualização para o novo sistema operacional.

Qual artigo da Boa-fé objetiva?

O princípio da boa-fé objetiva aparece também no Código Civil como cláusula geral no artigo 422, exigindo dos contratantes que obser- vem, seja na fase pré-contratual, seja durante sua execução, o dever de probidade e de lealdade.

Quais são os deveres anexos da Boa-fé?

Da boa-fé objetiva contratual derivam os chamados deveres anexos ou laterais, entre os quais o dever de informação, colaboração e cooperação. A inobservância desses deveres gera a violação positiva do contrato e sua consequente reparação civil, independente de culpa.

O que diz o artigo 113?

113 do Código Civil: "Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar da celebração".

Qual a origem da palavra boa-fé?

• A expressão "boa-fé" possui origem latina, em " fides ", que, nos tempos romanos, significava honestidade, confiança, lealdade e sinceridade e sua existência decorre do primado da pessoa humana.

Qual o princípio da boa fé?

• Esta ideia é conhecida como princípio da boa fé está diretamente relacionada com a moral. Há duas maneiras de entender a boa fé, uma objetiva e uma subjetiva. De acordo com a primeira, as pessoas têm o dever de agir de forma honesta e tem o objetivo de proteger as relações humanas.

Qual a dimensão da boa fé?

• O conceito em questão tem duas dimensões intimamente relacionadas, uma moral e outra jurídica. Do ponto de vista da moralidade, a boa fé é um critério para julgar o comportamento de uma pessoa, já sob uma perspectiva jurídica é um princípio fundamental do direito.

Como é encarada a boa-fé?

• Atualmente, a boa-fé é definitivamente encarada sob os seus diversos ângulos, sendo que, como princípio, atua, simultaneamente, como postulado ético inspirador da ordem jurídica e critério de aplicação das normas existentes.