O que significa a sigla LGPD?

Índice:

1. O que significa a sigla LGPD?
2. Para que serve a LGPD?
3. Qual a definição de dados pessoais Segundo a LGPD?
4. Quem é o DPO na LGPD?
5. Quais dados a LGPD protege?
6. Qual é a definição de dados pessoais?
7. Quais tipos de dados são protegidos pela LGPD?
8. Quais serão as exigências da LGPD?
9. Quando está prevista para entrar em vigor a nova LGPD?
10. Como o Sebrae está aderindo à LGPD?

O que significa a sigla LGPD?

LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.

Para que serve a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) vem para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.

Qual a definição de dados pessoais Segundo a LGPD?

É considerado dado pessoal qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa que esteja viva, tais como: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...

Quem é o DPO na LGPD?

O DPO é o profissional encarregado pelo tratamento de dados pessoais, que deve aconselhar e supervisionar a empresa para que ela cumpra com todas as obrigações estabelecidas na lei.

Quais dados a LGPD protege?

A LGPD visa proteger os direitos de liberdade e de privacidade, criando normas a serem seguidas por empresas e governos para a coleta e o tratamento de dados pessoais (como nome, CPF, endereço) e de dados sensíveis (como biometria e informações sobre política e religião).

Qual é a definição de dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Quais tipos de dados são protegidos pela LGPD?

São eles:

• etnia;
• religião;
• participação em sindicatos;
• dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;
• dados genéticos ou biométricos.

Quais serão as exigências da LGPD?

• Todas as empresas, sejam PMEs (Pequenas e Médias Empresas) ou de grande porte, terão que atender às exigências da LGPD. Um das mudanças mais importantes é que a nova lei prevê o consentimento expresso dos clientes para o uso das informações. Isso significa que as companhias precisarão deixar claro para quê as informações serão usadas.

Quando está prevista para entrar em vigor a nova LGPD?

• A nova LGPD estava prevista para entrar em vigor no mês de agosto deste ano. Contudo, foi adiada para maio de 2021, após o Governo editar a Medida Provisória (MP) nº 959 que trata da operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, e adiamento da Lei nº 13.709, que estipula a LGPD.

Como o Sebrae está aderindo à LGPD?

• O Sebrae está aderindo e se adequando à LGPD. Promoveu avanços nos sistemas, elaborou um plano de orientações de como os clientes devem agir em seus pequenos negócios e está capacitando fornecedores e parceiros no tema da privacidade de dados. Você gostaria de compreender melhor a relação entre a Lei e os pequenos negócios?