Quanto tempo um processo judicial pode ficar suspenso?

Índice:

1. Quanto tempo um processo judicial pode ficar suspenso?
2. Qual o período de suspensão por decisão judicial?
3. Será que o processo está suspenso?
4. Por que a lei do SUSP é regulamentada?
5. Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

Quanto tempo um processo judicial pode ficar suspenso?

A possibilidade de as partes poderem convencionar a suspensão do processo, na forma do artigo 265, II, do CPC, sofre algumas limitações, impostas pela lei processual, a saber: a) não pode ultrapassar o prazo de 6 (seis) meses (CPC, art. 265, § 3º), ressalvada a exceção prevista no art.

Qual o período de suspensão por decisão judicial?

• Suspensão/Sobrestamento por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento significa que o processo foi suspenso até que o pagamento exigido seja realizado. Durante este período, o processo estará totalmente paralisado.

Será que o processo está suspenso?

• Esta anotação quer dizer que o processo está suspenso. Neste período, ele não terá andamento algum. Contudo, as hipóteses legais de suspensão do processo são, conforme artigo 265 do Código de Processo Civil:

Por que a lei do SUSP é regulamentada?

• Criada e regulamentada por decreto, a Lei do Susp também determinou a elaboração e implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Pessoal (PNSP).

Por que o processo pode ser suspenso por ordem judicial?

• De acordo com o artigo 3131 do Código de Processo Civil, um processo pode ser suspenso por ordem judicial por motivo de força maior, pela convenção das partes, pela morte de uma das partes ou do representante legal ou pela arguição de impedimento. Leia mais sobre o Código Civil em: Ainda tem perguntas?