O que quer dizer desconstituir a sentença?

Índice:

1. O que quer dizer desconstituir a sentença?
2. O que é sentença Desconstituida por unanimidade?
3. Como anular sentença?
4. Como reverter ação transitada em julgado?
5. O que significa a palavra desconstituição?
6. Quando cabe a querela nullitatis?

O que quer dizer desconstituir a sentença?

É ela definida como a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário (art. ... O mesmo sistema jurídico positivo que garante o caráter imutável e indiscutível da sentença transitada em julgado, prevê mecanismos excepcionais para a sua desconstituição.

O que é sentença Desconstituida por unanimidade?

A decisão de mérito pode ser desconstituída se a parte que perdeu o processo obtiver documento novo — cuja existência ignorava ou deste não pôde fazer uso — que seja capaz, por si só, de lhe assegurar um pronunciamento favorável.

Como anular sentença?

Para anular uma sentença, você apela. Os argumentos são infinitos e só analisando o caso concreto é que o advogado pode dizer se, de fato, é cabível anulação.

Como reverter ação transitada em julgado?

O CPC sempre consagrou a possibilidade da desconstituição da sentença transitada em julgado pela via da ação rescisória, no prazo de dois anos, a fim de resguardar o direito e evitar que seja causada lesão àquele que tem razão.

O que significa a palavra desconstituição?

É o ato de desfazimento de um ato ou relação jurídica.

Quando cabe a querela nullitatis?

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é cabível ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) para se combater sentença proferida com nulidade ou inexistência de citação, sendo inadequado o uso da ação rescisória.