O que significa ERJ Detran?

Índice:

1. O que significa ERJ Detran?
2. Como retirar restrição tributária de veículo?
3. Como consultar restrição tributária?
4. Qual o documento de identificação de um veículo?
5. Qual a validade do documento eletrônico do veículo?
6. Como conduzir um veículo sem os documentos necessários no carro?
7. Qual o documento obrigatório para a compra de um veículo?

O que significa ERJ Detran?

Acaba de ser publicada no diário oficial do Estado no Rio de Janeiro (ERJ) – 17 -, a Lei Estadual nº 7.718/17, que dentre outras providências, permite ao proprietário de veículo automotor realizar o licenciamento anual de seu veículo, ainda que esteja inadimplente quanto a sua obrigação tributária junto ao ...

Como retirar restrição tributária de veículo?

Se o Contribuinte necessitar retirar o veículo em definitivo da ZFM, antes de transcorrido o prazo legal de cinco anos, fica obrigado a recolher ao Estado remetente do veículo, o valor referente a ISENÇÃO DO ICMS concedido.

Como consultar restrição tributária?

Já no portal do Detran de São Paulo, a consulta está disponível em “Serviços on-line”, onde o interessado deve clicar em “Veículo – débitos, restrições e vistorias”. Em seguida é possível que se faça o login e, logo depois, a consulta através do fornecimento de dados da placa ou do Renavam.

Qual o documento de identificação de um veículo?

• O documento de identificação de um veículo chama-se documento único, mas nesse documento consta, para além do peso, das medidas e da potência, um código de 17 dígitos que permite ao fabricante descodificar uma imensidão de informação sobre o veículo. O Circula Seguro explica-lhe o significado deste emaranhado de letras e números.

Qual a validade do documento eletrônico do veículo?

• O novo documento eletrônico do veículo poderá ser impresso pelo próprio proprietário em papel comum, tendo a mesma validade da versão atual, uma vez que será certificado por um QR Code específico. O CRLV-e também dispensa o pagamento da taxa de postagem, que já era opcional.

Como conduzir um veículo sem os documentos necessários no carro?

• Conduzir um veículo sem estar com os documentos necessário no carro é considerado uma infração leve com penalidade de multa e retenção do veículo até a apresentação do documento.

Qual o documento obrigatório para a compra de um veículo?

• Esse documento comprova a sua propriedade e registro do veículo, nele também conter as informações do veículos e no gravame. Não é obrigatório o porte deste documento. É indicado guarda-lo em local seguro, pois e graça a ele que é possível fazer a transferência do veículo na hora da venda.