O que quer dizer intimação no processo trabalhista?

Índice:

1. O que quer dizer intimação no processo trabalhista?
2. O que significa remessa da intimação para o portal eletrônico?
3. O que vem depois da intimação?
4. Qual a diferença entre a publicação e a intimação?
5. Qual a finalidade da intimação?
6. Quais são os tipos de intimações?
7. Qual a natureza do cumprimento da intimação?

O que quer dizer intimação no processo trabalhista?

A intimação é uma notificação referente ao processo. Sua função é avisar as partes (ou outro integrante do processo, como o MP) a respeito de um certo ato processual passado ou futuro. Pode ser judicial ou extrajudicial. ... No Direito Processual, um desses elementos é a intimação.

O que significa remessa da intimação para o portal eletrônico?

A “Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Expedida” é o termo utilizado para informar que a certidão de intimação foi enviada para o portal eletrônico. ... 5º da Lei 11.4, todas as intimações serão feitas pelo portal eletrônico para aqueles que estiverem cadastrados, seguindo o descrito do Art.

O que vem depois da intimação?

Após receber uma intimação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública e pegar uma senha para o primeiro atendimento.

Qual a diferença entre a publicação e a intimação?

• No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência. Já no caso da sentença proferida por escrito e inserida nos autos, os momentos da sua publicação e da sua intimação são distintos.

Qual a finalidade da intimação?

• A intimação pode partir que qualquer autoridade, seja ela militar, civil ou judicial e deve ser realizada respeitando-se o que determina a lei. Por exemplo, existem casos nos quais obrigatoriamente devem ser realizadas pessoalmente, como a intimação do Ministério Público e do Defensor nomeado, outros são aceitos via postal ou por meios eletrônicos.

Quais são os tipos de intimações?

• Existem vários tipos de intimações a saber: intimação por carta precatória: é o meio de comunicação pelo qual um Juiz se utiliza para intimar uma pessoa que reside na comarca de outro Juiz. Como ele não tem jurisdição para atuar fora da sua área, ele pede para seu colega intimar como se ele fosse;

Qual a natureza do cumprimento da intimação?

• Caso não haja o cumprimento da intimação, pode haver consequências graves a depender da natureza da intimação. Se acaso tenha um caráter mandamental, seu descumprimento pode configurar crime de desobediência. Se ocorrer isso, a parte pode responder por crime de desacato, de acordo com o art. 330 do Código Penal: