Quanto tempo leva para a empresa receber notificação de processo trabalhista?

Índice:

1. Quanto tempo leva para a empresa receber notificação de processo trabalhista?
2. Qual a última fase do processo?
3. Por que as notificações podem ocorrer?
4. Como funciona o processo trabalhista?
5. Qual a presunção de recebimento da notificação?
6. Por que a notificação postal deve ser feita com aviso de recebimento?

Quanto tempo leva para a empresa receber notificação de processo trabalhista?

de 20 dias (prazo em quádruplo para a defesa).

Qual a última fase do processo?

A apresentação da contestação, pelo réu, encerra a fase postulatória. A fase seguinte é a de instrução, a fase instrutória, na qual os fatos delimitados pelo autor e pelo réu serão objeto de prova.

Por que as notificações podem ocorrer?

• As notificações, dependendo das necessidades de manifestações das partes, podem ocorrer por várias vezes no decorrer do processo. As partes, uma vez notificadas, poderão se manifestar perante a Justiça do Trabalho naquilo que couber contrapor, esclarecer, provar ou alegar em relação à matéria que originou esta notificação.

Como funciona o processo trabalhista?

• Sergio Ferreira Pantaleão O processo trabalhista acontece mediante uma série de atos coordenados para que o litígio possa ser analisado e julgado pelo Juiz do Trabalho. A prática destes atos pode ser obrigatória ou facultativa, tanto para o Reclamante quanto para o Reclamado da ação.

Qual a presunção de recebimento da notificação?

• Há presunção de recebimento da referida notificação em 48h depois de sua postagem, constituindo-se ônus do destinatário o não-recebimento ou entrega a destempo, na esteira da Súmula nº 16 do TST. Não se desincumbindo o reclamado de tal encargo, incabível a reversão da revelia e confissão a ele aplicada na origem.

Por que a notificação postal deve ser feita com aviso de recebimento?

• A notificação postal deverá ser feita com aviso de recebimento, para que efetivamente se verifique que houve a citação.