O que é a tramitação de um processo?

Índice:

1. O que é a tramitação de um processo?
2. O que é um processo tramitando?
3. Quais são as etapas da tramitação de um projeto de lei?
4. Como pode ser apresentado um projeto de lei?
5. Como transformar um projeto de lei em interesse público?
6. Quando passa o projeto de lei para o plenário?

O que é a tramitação de um processo?

É a forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em processos. Os despachos podem ser informativos ou decisórios.

O que é um processo tramitando?

Seguir os trâmites, os procedimentos ou atos legais e obrigatórios para obter o resultado de uma ação, processo, questão; processar-se: o projeto vai tramitar com urgência para ser votado em plenário hoje.

Quais são as etapas da tramitação de um projeto de lei?

• Apresentamos aqui, de forma simplificada, as etapas básicas desse processo, para o caso mais comum que é o da tramitação ordinária de um Projeto de lei. Tudo começa quando o Deputado ou os cidadãos, através da iniciativa popular, apresenta uma proposta para regular a vida em sociedade sobre determinado tema.

Como pode ser apresentado um projeto de lei?

• Ou os cidadãos, através de iniciativa popular, com abaixo-assinado. Um projeto de lei pode ser apresentado tanto na Câmara, quanto no Senado. O local onde ele irá tramitar primeiro é chamado de Casa Iniciadora e, na primeira etapa, o projeto é avaliado pelas Comissões ou pelo Plenário, dependendo de casos específicos.

Como transformar um projeto de lei em interesse público?

• Serve como instrumento que permite transformar em interesse público (de todos) algo que se inicia como proposição de uma parte dos cidadãos. Apresentamos aqui, de forma simplificada, as etapas básicas desse processo, para o caso mais comum que é o da tramitação ordinária de um Projeto de lei.

Quando passa o projeto de lei para o plenário?

• Todo projeto de lei passa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, para verificar se está adequado com os princípios da Constituição. A análise da CCJ é feita por último, antes de o projeto seguir para o plenário, quando isso for necessário.