Qual a da PPP em relação à aposentadoria?

O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – é fundamental para a concessão de aposentadoria especial. Esse cuidado com a saúde do trabalhador foi criado para mapear as condições de trabalho, de forma a fundamentar um menor tempo de serviço para os empregados que se submetem a condições prejudiciais à saúde.

Quem avalia o PPP no INSS?

O documento estabelece que “quando da análise do PPP pela Perícia Médica Previdenciária, seja observado que o campo de registro de responsável pela monitorização biológica deverá ser preenchido obrigatoriamente pelo médico do trabalho da empresa”.

Como conseguir o PPP no INSS?

O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa. Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação.

Como faço para pegar o PPP?

Quanto tempo o INSS leva para analisar o PPP?

Prazo para análise do requerimento Desta forma, observa-se que o prazo máximo que o INSS possui para decidir o resultado de um processo administrativo é de 60 dias.

Quais são as informações contidas no PPP?

As informações contidas no PPP são de caráter privativo do trabalhador e, no ato da rescisão do contrato de trabalho, cabe ao empregador fornecer ao empregado uma cópia autêntica do documento, sob pena de multa prevista em lei. Importante!

Qual a sigla do PPP?

O PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, um formulário fornecido pela empresa para os trabalhadores que atuam com exposição permanente a agentes nocivos. Desde 2004, o INSS exige o PPP para analisar o direito ao tempo especial .

Qual a finalidade do PPP?

Qual a finalidade do PPP? A finalidade do PPP difere de acordo com a perspectiva sobre a qual é analisada, pois ele possui papéis diferentes em relação ao empregado, empregador e ao poder público. Em resumo, pode-se listar como finalidades do PPP, nos termos da Instrução Normativa nº 77 PRES/INSS, de 15, que são:

Quais são os formulários anteriores ao PPP?

(TRF4, AG 5034682-14.2018.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relator ARTUR CÉSAR DE SOUZA, juntado aos autos em 18) (grifo nosso). Para o INSS, os formulários anteriores ao PPP só poderão ser aceitos se emitidos até 03, aceitando-se somente o perfil Profissiográfico Previdenciário após esta data.