Como citar caput de artigo?

Índice:

1. Como citar caput de artigo?
2. Como citar artigo e inciso?
3. Quando se usa caput?
4. Qual a abreviatura do artigo?
5. Quais são os parágrafos de um artigo normativo?
6. Qual o número de parágrafos de um artigo?
7. Qual o conceito que fundamenta o artigo?

Como citar caput de artigo?

Entenda o significa "caput" e qual a pronúncia correta. Trata-se de um termo que, no latim, significa “cabeça”, e é utilizado para se referir aos enunciados dos artigos de lei. Quando o artigo possui outros elementos, como parágrafos, alíneas e incisos, ao se referir à parte inicial do artigo, fala-se em “caput”.

Como citar artigo e inciso?

Caso seja necessário citar mais de um artigo ou parágrafo, dever-se-á utilizar a abreviação “Arts.” para artigos e dois símbolos “§§” para parágrafos (Arts. 2º e 3º; §§ 9º e 10)....Sendo assim, temos:

1. Incisos: I, II, III, IV, V, VI, VII …
2. Alíneas: a, b, c, d, e, f, g, h, i …
3. Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 …

Quando se usa caput?

Termo em latim que significa "cabeça". Refere-se ao topo de um artigo de lei quando este contiver incisos e/ou parágrafos. É a parte inicial, ou seja, o enunciado primordial do artigo.

Qual a abreviatura do artigo?

• ◘ Havendo citação de artigo no transcorrer do texto, será usada a abreviatura art. ◘ Tratando-se de remissão a artigo que não contenha indicação numérica, a palavra artigo será escrita por extenso. O ARTIGO pode se desdobrar em Parágrafo (Parágrafo único ou §1º, §2º... ) ou em incisos (I, II, II ...)

Quais são os parágrafos de um artigo normativo?

• Parágrafos, incisos e alíneas servem para tratar de aspectos específicos de um artigo em um texto normativo. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.

Qual o número de parágrafos de um artigo?

• Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc. Incisos de artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc. Alíneas de artigos são identificadas por letras ...

Qual o conceito que fundamenta o artigo?

• 2 DESENVOLVIMENTO Parte conceitual que fundamenta o artigo; exposição dos conceitos, paradigmas, correntes teórico-filosóficas (Quadro 2) aos quais filia a pesquisa, ou seja, “[...] os instrumentos lógico-categoriais nos quais se apoia para conduzir o trabalho investigativo e o raciocínio.