Quando é necessário fazer o Ltcat?

Índice:

1. Quando é necessário fazer o Ltcat?
2. Qual é o objetivo do Ltcat?
3. O que é o documento Ltcat?
4. Quando deve ser emitido a Ltcat?
5. Quem solicita o Ltcat?
6. Quem pode fazer a Ltcat?
7. Quem faz e assina o Ltcat?
8. Como saber se a empresa precisa de Ltcat?
9. Quem expede o Ltcat?
10. Quais os pontos a serem observados na elaboração do LTCAT?
11. Qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT?
12. Será que os médicos do trabalho estão autorizados a assinar o LTCAT?
13. Como o PPRA e o LTCAT avaliam as condições do ambiente de trabalho?

Quando é necessário fazer o Ltcat?

O LTCAT precisa ser elaborado quando existir atividades que expõem o trabalhador a agentes nocivos.

Qual é o objetivo do Ltcat?

O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) tem como objetivo identificar e avaliar as condições ambientais de trabalho. Este laudo conclui se a exposição do trabalhador aos agentes nocivos caracteriza o direito à aposentadoria especial, baseando-se na legislação previdenciária.

O que é o documento Ltcat?

O (LTCAT) que deverá conter dentre outros dados: dados da empresa; setor de trabalho, descrição dos locais e dos serviços realizados em cada setor, com pormenorização do ambiente de trabalho e das funções, passo a passo, desenvolvidas pelo segurado; condições ambientais do local de trabalho; registro dos agentes ...

Quando deve ser emitido a Ltcat?

- O prazo de validade do LTCAT é indeterminado, porém deve ser renovado pelo menos uma vez ao ano ou sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização.

Quem solicita o Ltcat?

De acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91 o LTCAT deve ser expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente habilitados.

Quem pode fazer a Ltcat?

Conforme o parágrafo 1º do artigo 58 da Lei 7213/91, o LTCAT deve ser emitido pelo Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente habilitados em seus conselhos de classe.

Quem faz e assina o Ltcat?

O LTCAT deverá ser assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.

Como saber se a empresa precisa de Ltcat?

Somente as empresas que mantivessem trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos deveriam elaborar o LTCAT. Para saber se o trabalhador está exposto a estes agentes nocivos, basta consultar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Quem expede o Ltcat?

Quem elabora o LTCAT? De acordo com o § 1º do art. 58 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9732/98, o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Quais os pontos a serem observados na elaboração do LTCAT?

• Os pontos a serem observados na elaboração do LTCAT estão descritos no artigo 247 da instrução normativa INSS/PRES nº 45, de 6 de agosto de 2010: Se é individual ou coletivo. Identificação da empresa. Identificação do setor e da função. Descrição da atividade.

Qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT?

• Saiba qual a diferença entre o PPRA e LTCAT. O Ltcat não se trata de um documento para reduzir ou banir por completo os riscos existentes no local de trabalho, porém presta assistência como um documento ao qual comprova que o colaborador esteve exposto a determinados riscos ao longo da sua vida laboral dentro da empresa.

Será que os médicos do trabalho estão autorizados a assinar o LTCAT?

• Ou seja, apenas os médicos do trabalho e engenheiros de segurança estão devidamente autorizados a assinar o LTCAT, sendo necessário que esses profissionais estejam devidamente credenciados em seus respectivos conselhos de classe.

Como o PPRA e o LTCAT avaliam as condições do ambiente de trabalho?

• Como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o LTCAT avaliam as condições do ambiente de trabalho, é normal haver confusão. Na prática, porém, eles possuem objetivos distintos e respondem a dois órgãos diferentes.