Quanto tempo demora o processo de naturalização no Brasil?

Após todos os documentos reunidos e o processo iniciado, o prazo para a análise do pedido junto ao Ministério da Justiça em Brasília é de aproximadamente 06 meses, no entanto este prazo pode ser alterado, pois depende-se de outras entidades para sua conclusão.

Quais são os casos de naturalização ordinária?

Naturalizar-se Brasileiro - Naturalização Ordinária

I - tenha filho brasileiro nato ou naturalizado, ressalvada a naturalização provisória; ou.
II - tenha cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização.

O que é naturalização especial?

É o ato pelo qual uma pessoa adquire voluntariamente a nacionalidade brasileira, desde que atenda aos requisitos estabelecidos em lei, decreto e normas correlatas.

Quanto tempo um estrangeiro pode se naturalizar brasileiro?

Naturalização Ordinária Para imigrante residente no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos. Naturalização Extraordinária Para imigrante residente no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 15 (quinze) anos.

O que é a data de naturalização?

Naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria pelo simples fato do nascimento.

Quem é o brasileiro naturalizado?

Já os brasileiros naturalizados (nacionalidade derivada) são aqueles que adquirem a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; e também os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do ...

Qual a diferença entre naturalização ordinária e extraordinária?

De acordo com Marcelo Novelino: Não existe um direito público subjetivo à obtenção da naturalização ordinária, pois este é um ato de soberania estatal discricionário do Chefe do Poder Executivo. Diferentemente, a nacionalidade secundária expressa extraordinária cria direito público subjetivo para o naturalizando.

Como um estrangeiro pode se naturalizar brasileiro?

A naturalização brasileira ordinária é concedida a estrangeiros que desejam naturalizar-se, e que preencherem os seguintes requisitos: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional por, no mínimo, 4 anos. ... não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.

Como conseguir a naturalização no Brasil?

Para os estrangeiros que desejam se estabelecer no Brasil, não é somente o Visto sua única alternativa. Eles podem também conseguir a naturalização brasileira. A Naturalização se dá quando uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua própria de nascimento.

Qual a diferença entre brasileiro naturalizado e naturalizado?

1. Qual é a diferença entre brasileiro nato e o naturalizado? Ser natural de um país ocorre através de dois sistemas de regras excludentes: Jus Sanguinis ou Jus Solis. Jus Sanguinis: do latim “direito de sangue”. Garante ao indivíduo o direito a cidadania de um país por meio de sua ascendência; enquanto que Jus Solis: “direito de solo”.

Qual a modalidade de naturalização?

Depois disso, o estrangeiro deve requerer esta modalidade junto ao Departamento de Polícia Federal mais próximo do local de residência, o qual, além de outras providências, certificará se o interessado cumpre com as condições exigidas. Assim como os visto, a naturalização se divide em categorias.

Quais são as condições para adquirir a naturalização ordinária?

Assim, o art.º 65 da Lei de Migração destaca quais são as condições para você adquirir a naturalização ordinária, conforme segue: ter capacidade civil, segundo a lei brasileira; ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos; comunicar-se em língua portuguesa;