Quem deve pagar o IPTU o inquilino ou proprietário?

Índice:

1. Quem deve pagar o IPTU o inquilino ou proprietário?
2. O que está incluso no IPTU?
3. Quem não deve pagar o IPTU?
4. Quem paga o IPTU o inquilino ou o proprietário?
5. Quem deve pagar o condomínio o inquilino ou o proprietário?
6. Quantos meses se paga o IPTU?
7. Quanto se paga de IPTU?
8. Quais as características que podem ser atribuídas ao IPTU?
9. Como Pagar o imposto do IPTU?
10. Quem deve ficar atento ao pagamento do IPTU?
11. Por que o IPTU fica no município?
12. Quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU?

Quem deve pagar o IPTU o inquilino ou proprietário?

Lei do Inquilinato permite que IPTU seja pago pelo locatário Em seu artigo 22, inciso VIII, a legislação prevê que o proprietário do imóvel é obrigado a pagar impostos e taxas que venham a incidir sobre o mesmo (incluindo o IPTU), “exceto se de outra forma for estabelecido em contrato”.

O que está incluso no IPTU?

O valor que o contribuinte paga no IPTU é o valor de venda do imóvel (que é definida com a ajuda do PGVI), multiplicada pela porcentagem definida pela Lei Municipal. Cada município decide qual vai ser a forma de pagamento e as datas.

Quem não deve pagar o IPTU?

Imóveis edificados com valor venal até R$ 30.000,00 (exceto vagas de garagem) e imóveis não edificados (terrenos) com o valor venal até R$ 7.000,00 estão isentos do pagamento do IPTU .

Quem paga o IPTU o inquilino ou o proprietário?

Segundo a lei do inquilinato, Lei nº 8.245/1991, o proprietário do imóvel pode incluir uma cláusula no contrato de locação, responsabilizando o inquilino de pagar o IPTU junto a outras despesas, como o condomínio e aluguel.

Quem deve pagar o condomínio o inquilino ou o proprietário?

Em seu artigo 22, a legislação estabelece que o inquilino deve ficar com as despesas ordinárias do condomínio. Entram nessa categoria todos os custos relacionados à manutenção do edifício, ou seja, ligadas à utilização do local, que geralmente estão inclusas na taxa do condomínio.

Quantos meses se paga o IPTU?

Sim, em São Paulo capital são em 10 meses, mas em outras regiões em 12 meses.

Quanto se paga de IPTU?

Como fazer o cálculo do valor do IPTU: Ou seja, se você tem um imóvel no valor de R$500.000,00 aplicando a alíquota de 0,55%, o valor do seu IPTU será de R$2.700,00, que poderá ser pago à vista com o benefício do desconto que é fornecido pela prefeitura ou de forma parcelada em até 10x.

Quais as características que podem ser atribuídas ao IPTU?

O IPTU possui características predominantemente fiscal, sendo importante fonte de arrecadação municipal, sem prejuízo da sua excepcional utilização extrafiscal, prevista no art. 182, §4°, II, da CF/1988.

Como Pagar o imposto do IPTU?

• Ele pode ser tanto pessoas físicas (consumidores) como empresas jurídicas (empresas). Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto. Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU.

Quem deve ficar atento ao pagamento do IPTU?

• Proprietário deve ficar atento. Normalmente, quando fica definido que o locatário do imóvel é o responsável pelo pagamento do IPTU, ele mesmo recebe o carnê em casa e paga o tributo na data definida, sem intermédio do proprietário, segundo Bruno Vosgerau, que é advogado especialista em tributos do escritório Vosgerau & Cunha Advogados.

Por que o IPTU fica no município?

• Todo o dinheiro arrecadado com o IPTU fica no município. E, com isso, ele pode ser usado em obras na cidade. O dono do imóvel é o responsável pelo pagamento do imposto. É em seu nome que está enviado o boleto de pagamento do imposto e, se houver atraso, a multa com a prefeitura é feita no seu nome.

Quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU?

• 3. De quem é a responsabilidade pelo pagamento do IPTU quando há um contrato de promessa de compra e venda de imóvel? Tanto o comprador quanto o vendedor serão responsáveis pelo pagamento do IPTU e o Município/DF vai optar por um ou por outro visando a facilitar o procedimento de arrecadação.