Qual recurso cabível contra decisão que rejeita embargos de declaração?

Índice:

1. Qual recurso cabível contra decisão que rejeita embargos de declaração?
2. Como contar prazo Após embargos de declaração?
3. Qual a natureza jurídica dos embargos?
4. Qual a forma de oposição dos embargos do executado?
5. Quando deve julgar os embargos de declaração?
6. Por que os embargos são cabíveis?

Qual recurso cabível contra decisão que rejeita embargos de declaração?

apelação Em síntese, se o juiz rejeita os embargos de declaração a sua impugnação poderá se dar mediante a interposição de apelação para o tribunal.

Como contar prazo Após embargos de declaração?

Contagem do prazo dos Embargos de Declaração O prazo processual dos Embargos de Declaração será de 5 dias úteis, nos termos do art. 1023, caput, do CPC. “Art. 1.023.

Qual a natureza jurídica dos embargos?

• Há pouco confirmamos a natureza jurídica de ação autônoma dos embargos, o que significa dizer que deve ela preencher as condições da ação, ou seja: a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimidade da parte (art. 267, VI).

Qual a forma de oposição dos embargos do executado?

• Em decorrência da forma de oposição dos embargos do executado, é certo que a parte embargada (exequente) deverá ter a oportunidade de apresentar sua defesa nestes autos, para que assim o procedimento tenha continuidade.

Quando deve julgar os embargos de declaração?

• O juiz deverá julgar os embargos no prazo de cinco dias; já o relator deverá apresentá-los em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. Entendemos que os embargos de declaração devem ser dirigidos ao mesmo juízo que proferiu a decisão, sendo este também o órgão judicial que deverá julgá-los.

Por que os embargos são cabíveis?

• 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.” Importa destacar que os embargos somente serão cabíveis em ações autônomas de execução.