Como surgiu o Plano Plurianual?

Índice:

1. Como surgiu o Plano Plurianual?
2. Quem elabora o Plano Plurianual?
3. O que são indicadores dos programas do Plano Plurianual?
4. Quem aprova o PPA municipal?
5. Qual a importância do Plano Plurianual?
6. Quem é responsável pelo PPA?
7. Quais são as etapas para elaboração do Plano Plurianual?
8. O que são indicadores de um programa?
9. Como é elaborado o PPA municipal?
10. Qual a lei que institui o Plano Plurianual?
11. Quais são os conceitos do PPA?
12. Qual o prazo para devolução do PPA?
13. Quando deve ser feito o PPA?

Como surgiu o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) foi previsto no artigo 165 da Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 e regulamentado pelo Decreto nº. ... O primeiro PPA foi elaborado para o período 1996-1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Quem elabora o Plano Plurianual?

1 – Saiba quem é o responsável por elaborar o PPA O Plano Plurianual é de responsabilidade do Governo, porém, a sua elaboração deve ser feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda e do Planejamento e, até mesmo, com a participação da sociedade.

O que são indicadores dos programas do Plano Plurianual?

No PPA 2020-2023, o indicador é um instrumento que permite medir o desempenho do programa no enfrentamento do problema ao longo do tempo. ... Os Programas compõem a dimensão tática do PPA e possuem uma meta com seu respectivo indicador, conforme mostrado na Figura 4.

Quem aprova o PPA municipal?

Elaborado pelo Poder Executivo o PPA deve ser aprovado pelo Legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Qual a importância do Plano Plurianual?

Os principais objetivos do PPA são: Definir com clareza as metas e prioridades do governo, bem como os resultados esperados. Organizar, em programas, as ações que resultem em incremento de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade. ... Explicitar a distribuição regional das metas e gastos do governo.

Quem é responsável pelo PPA?

Quem elabora o PPA? A proposta de Lei do PPA é elaborada pelo Governo da seguinte maneira: O Governo estabelece as diretrizes políticas e os objetivos estratégicos para orientar a elaboração dos programas.

Quais são as etapas para elaboração do Plano Plurianual?

Etapas para elaboração do PPA

1. 1ª Etapa - Consulta Pública. ...
2. 2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA. ...
3. 3ª Etapa - Audiências Públicas. ...
4. 4ª Etapa - Consolidação do PPA. ...
5. 5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023.

O que são indicadores de um programa?

“Indicadores de Programa medem os efeitos ou benefícios no público-alvo decorrentes dos produtos e serviços entregues pelas ações empreendidas no contexto do Programa, ou seja, expressam a Page 22 22 resultante dos projetos e atividades implementadas pelo Programa.

Como é elaborado o PPA municipal?

gerais, o PPA é feito de três grandes partes ou fases. A primeira pode ser chamada de Dimensão Estratégica, a segunda de Programas & Projetos e a terceira é pensar o sistema de gestão que compreende o monitoramento, a avaliação e o processo de atualização (revisão) do plano.

Qual a lei que institui o Plano Plurianual?

• A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º, da CF/1988).

Quais são os conceitos do PPA?

• Saiba mais sobre cada um destes importantes conceitos para os orçamentos governamentais, previstos na Constituição Federal no modelo de orçamento brasileiro. O PPA deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo.

Qual o prazo para devolução do PPA?

• Considerações importantes: Vigência – 4 anos – não se confunde com o período de eleição no chefe do executivo, uma vez que o PPA se inicia no 2º ano do mandato e se estendo até o final do 1º ano do mandato subsequente; Prazo para devolução: 22 de dezembro do primeiro ano do mandato (encerramento da sessão legislativa)

Quando deve ser feito o PPA?

• O plano plurianual deve ser feito através de uma lei elaborada pelo Poder Executivo. No caso do governo federal o projeto da lei do PPA deve ser encaminhado para o Congresso Nacional até a data limite de 31 de agosto do primeiro ano de mandato. O Congresso Nacional deve votar e aprovar o PPA até o final do primeiro ano de mandato.