O que significa na Receita Federal pendente omissão de DIAC?

Índice:

1. O que significa na Receita Federal pendente omissão de DIAC?
2. Como regularizar o DIAC?
3. Como entregar o DIAC?
4. Como retificar um NIRF?
5. Como saber se o imóvel possui NIRF?

O que significa na Receita Federal pendente omissão de DIAC?

b) omissão do Diac na forma estabelecida pela RFB. A situação cadastral do imóvel rural será considerada “Pendente” perante o Cafir se apresentar uma ou mais das pendências relacionadas anteriormente.

Como regularizar o DIAC?

O contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR – DIAC, as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita ...

Como entregar o DIAC?

No prazo de até até 60 (sessenta) dias, contado a partir da transmissão do Diac, o Decir deverá ser apresentado:

• por remessa postal para a unidade administrativa da RFB que jurisdicione o município de localização do imóvel rural; ou.
• por entrega direta em unidade de atendimento da RFB.

Como retificar um NIRF?

Para solicitações de reativação de uma inscrição deve ser informado um Nirf válido, na situação "Cancelado". Também é possível solicitar a reativação da inscrição em uma das unidades de atendimento da Receita Federal mediante o preenchimento e apresentação do formulário previsto no Anexo IV da IN RFB nº 1.467/2014.

Como saber se o imóvel possui NIRF?

Não é possível consultar o NIRF de um imóvel na internet. Se você procura saber se uma pessoa jurídica (ou física) possui débitos ou dívidas ativas, consulte a certidão de regularidade fiscal delas no site da Receita.