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O que se resolve na Defensoria Pública?

Índice:

  1. O que se resolve na Defensoria Pública?
  2. O que que é defensor?
  3. Como funciona a Defensoria?
  4. Quem faz parte da Defensoria Pública?
  5. Qual a diferença entre advogado e defensor?
  6. Qual é o salário de um defensor público?

O que se resolve na Defensoria Pública?

A Defensoria Pública atua em todos os casos onde houver desrespeito aos direitos do cidadão, individuais ou coletivos. Em razão de ser a Defensoria Pública do Estado, não pode atuar junto à Justiça Federal, Juizados Especiais Federais ou mesmo Justiça do Trabalho e junto ao INSS.

O que que é defensor?

Significado de Defensor substantivo masculino Aquele que defende; protetor. Advogado encarregado de defender o réu.

Como funciona a Defensoria?

É uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O Defensor Público é uma pessoa formada em Direito e aprovada em concurso público de provas e títulos. Podem ser atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês. ...

Quem faz parte da Defensoria Pública?

QUEM SÃO OS DEFENSORES PÚBLICOS? São bacharéis em direito que possuem inscrição na ordem dos advogados do Brasil e passaram em concurso para defensoria pública da União ou de qualquer Estado.

Qual a diferença entre advogado e defensor?

Os advogados privados se sujeitam ao Código de Ética do Estatuto da OAB (Lei 8.906/04). Já os defensores públicos estão sujeitos às regras do regime jurídico diferenciado dos servidores públicos e à Corregedoria-geral da Defensoria Pública.

Qual é o salário de um defensor público?

R$ 24.681,59 O cargo de defensor público exige formação de nível superior em direito. A remuneração inicial é no valor de R$ 24.681,59.