Quais os códigos de afastamento na Rescisão?

Índice:

1. Quais os códigos de afastamento na Rescisão?
2. Qual o código de afastamento por justa causa?
3. Quais códigos dão direito ao Seguro-desemprego?
4. O que é justa causa trabalhista?
5. Como saber o código de movimentação FGTS?

Quais os códigos de afastamento na Rescisão?

Códigos de Desligamento e Afastamento

EMPREGADOR	Demitido sem justa causa com aviso trabalhado	I1
Demitido por justa causa	H
Demitido abandono de emprego	H
Término - Contrato de Trabalho - No prazo	I3
Término - Contrato de Trabalho - Antecipado	I1

Qual o código de afastamento por justa causa?

O empregado dispensado por justa causa não tem direito ao saque do FGTS. Os códigos de afastamento utilizados nos campos 22 e 27 do Termo de Rescisão do contrato de Trabalho deve ser JC2 ( Despedida por justa causa, pelo empregador).

Quais códigos dão direito ao Seguro-desemprego?

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Código	Causas do Afastamento
SJ2	Despedida sem justa causa, pelo empregador
JC2	Despedida por justa causa, pelo empregador
RA2	Rescisão antecipada, pelo empregador, do contrato de trabalho por prazo determinado

O que é justa causa trabalhista?

Guia Trabalhista Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.

Como saber o código de movimentação FGTS?

a) Código de movimentação I1 e Código de saque 01 para trabalhador dispensado sem justa causa; b) Código de movimentação I2 e Código de saque 02 para trabalhador dispensado por culpa recíproca ou força maior; c) Código de movimentação I5 e Código de saque 07 para trabalhador dispensado por acordo.