Quando posso entrar com uma rescisão indireta?

Índice:

1. Quando posso entrar com uma rescisão indireta?
2. Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?
3. Como posso entrar com rescisão direta?
4. Quem entra com rescisão indireta tem direito a Seguro-desemprego?
5. O que caracteriza rescisão indireta?
6. Quais as consequências da rescisão indireta?
7. Quais os direitos de quem entra com rescisão indireta?
8. Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?
9. Por que o empregado pode requerer rescisão indireta do contrato de trabalho?
10. Como é possível solicitar a rescisão?
11. Qual a multa de rescisão indireta do FGTS?

Quando posso entrar com uma rescisão indireta?

A rescisão indireta pode acontecer quando o empregador comete algum tipo de falta grave, que inviabilize a manutenção da relação empregatícia. Para colocarmos em termos mais simples, a rescisão indireta funciona como uma inversão da demissão por justa causa.

Quanto tempo demora o processo de rescisão indireta?

3 anos Quanto tempo demora para receber a rescisão indireta? Não existe um prazo máximo para duração de um processo trabalhista. Segundo as estatísticas do Tribunal Superior do Trabalho, um processo que vai até a última instância, em média, demora 3 anos. Isso não significa que seu processo só vai demorar 3 anos.

Como posso entrar com rescisão direta?

Normalmente, ela ocorre por iniciativa do empregador, mas há casos em que também pode acontecer pela decisão do empregado. Quando a extinção do vínculo empregatício ocorre por vontade de empregador, está se tratando da rescisão direta. Esta pode acontecer de duas formas: dispensa sem justa causa ou com justa causa.

Quem entra com rescisão indireta tem direito a Seguro-desemprego?

O empregado que tem seu contrato de trabalho encerrado por uma falta cometida pelo empregador, ou seja, nos casos de rescisão indireta (se você quer ler nosso texto sobre modalidades de rescisão clique aqui) o empregado também tem direito ao seguro-desemprego.

O que caracteriza rescisão indireta?

Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. ... A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

Quais as consequências da rescisão indireta?

Quais são as consequências em cada caso? Tanto a Rescisão indireta quanto a Rescisão sem justa causa dão direito ao recebimento das mesmas verbas rescisórias, em regra, saldo de salário, 13.º salário proporcional, férias vencidas e férias por vencer, porém, existe uma diferença em relação ao aviso prévio.

Quais os direitos de quem entra com rescisão indireta?

Em uma rescisão indireta os direitos trabalhistas são semelhantes à demissão sem justa causa, tendo o empregador de pagar as verbas rescisórias, tais como o aviso prévio indenizado, as repercussões nas férias, o décimo terceiro salário, a indenização de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS e ainda liberação das guias ...

Quais são os principais motivos para a rescisão indireta?

• Quais são os principais motivos para a rescisão indireta? O critério principal para obter a rescisão indireta é o artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ele determina que essa medida é cabível “se forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato”.

Por que o empregado pode requerer rescisão indireta do contrato de trabalho?

• Diante da ocorrência de alguma das faltas graves mencionadas anteriormente, o empregado pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Como é possível solicitar a rescisão?

• Como acordado no artigo 483 da Consolidação das Leis de Trabalho, a famosa CLT, os funcionários têm todo o direito de solicitar a rescisão, porém, para ser validada, é necessário apresentar provas reais e que sejam compatíveis com a denúncia. Pode-se utilizar registros, como áudios, vídeos, fotografias ou testemunhas que comprovem o ocorrido.

Qual a multa de rescisão indireta do FGTS?

• As verbas devidas em consequência da rescisão indireta são as mesmas em caso de dispensa sem justa causa. – Multa de 40% do valor depositado a título de FGTS. Além disso, é necessário ressaltar que o empregado pode sacar o valor depositado em seu FGTS e se habilitar no programa social do seguro desemprego.