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O que é CEI para que serve?

Índice:

  1. O que é CEI para que serve?
  2. O que é a matrícula CEI?
  3. Como saber o número da matrícula do CEI?
  4. Como saber o CEI de uma empresa?
  5. Quem possui matrícula CEI?
  6. Quem pode fazer o CEI?
  7. O que é CEI Fazenda?
  8. Como tirar o CEI da obra?
  9. Como o CEI é utilizado?
  10. Qual a diferença entre o CNPJ e o CEI?
  11. Como funciona o CEI e o CNO?
  12. Qual o prazo para cadastrar a CEI?

O que é CEI para que serve?

A Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) nada mais é do que uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal.

O que é a matrícula CEI?

O CEI era uma matrícula utilizada por pessoas que se equiparam a empresas. Ou seja, era voltado para pessoas físicas que exerciam atividades profissionais com status de empresas, como um médico que tenha funcionários prestando serviços para ele.

Como saber o número da matrícula do CEI?

No caso de ter feito o CEI há muito tempo e não lembra o número do seu cadastro é possível fazer uma consulta do número do CEI e recuperar sue número de matrícula no CEI pelo link www2.dataprev.gov.br/ceiweb/index.view. Neste link digite seu CPF e senha e clique em acessar o sistema.

Como saber o CEI de uma empresa?

A matrícula do CEI para empregador doméstico deve ser feita no portal eSocial. Em ambos, basta digitar os dados, senha e fazer o login para ter acesso ao seu número de matrícula CEI.

Quem possui matrícula CEI?

O CEI é o Cadastro Específico do INSS. Ele é utilizado por pessoas físicas que prestam serviços de forma autônoma, sendo equiparadas às empresas e com um "status" semelhante. Porém, alguns destes profissionais hoje devem migrar para outras formas de cadastros.

Quem pode fazer o CEI?

A Concessão de Matrícula CEI via Internet – CEI / Internet – está disponível para qualquer contribuinte identificado por seu CPF, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica.

O que é CEI Fazenda?

O CEI é o Cadastro Específico do INSS. ... A pessoa física, normalmente profissional liberal, tem um prazo de até 30 dias após o início das atividades para cadastrar a matrícula CEI junto à Receita Federal.

Como tirar o CEI da obra?

Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO....Documentação em comum para todos os casos

  1. Alvará de concessão de licença para construção; ou.
  2. Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
  3. Habite-se; ou.
  4. Certidão da Prefeitura Municipal.

Como o CEI é utilizado?

  • Conhecendo um pouco mais sobre o CEI. Já o CEI, ou Cadastro Específico do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é utilizado por pessoas físicas equiparadas por lei a empresas, ou seja, pessoas naturais, comuns, mas que, ao exercerem suas atividades, possuem um status de empresa. Quem está obrigado a ter uma matrícula no CEI?

Qual a diferença entre o CNPJ e o CEI?

  • Qual é a diferença para um CNPJ? O CNPJ é utilizado para identificar empresas e outras entidades para a Receita Federal. Ele é voltado para as pessoas jurídicas que moram no Brasil. Ao contrário do antigo CEI, é obrigatório que essas empresas tenham em mãos o CNPJ antes de iniciar as atividades profissionais.

Como funciona o CEI e o CNO?

  • Como dissemos, tanto o CEI quanto o CNO funcionam como um CNPJ. A substituição do CEI pelo CNO ocorreu a partir da instrução normativa da Receita Federal de número 1845. O CNO é um banco de dados reunindo informações de cadastro de obras na construção civil, assim como seus responsáveis. O CNO deve ser usado por pessoas físicas ou jurídicas.

Qual o prazo para cadastrar a CEI?

  • A pessoa física, normalmente profissional liberal, tem um prazo de até 30 dias após o início das atividades para cadastrar a matrícula CEI junto à Receita Federal. Serve para diferentes casos, apresentados abaixo: