Como se referir a um juiz na petição?

Índice:

1. Como se referir a um juiz na petição?
2. Como saber a vara a qual se dirigir?
3. Qual o significado da petição inicial?
4. Qual a finalidade da petição inicial?
5. Como deve ser seguida a petição inicial?
6. Quais são os requisitos da petição inicial?

Como se referir a um juiz na petição?

"Em geral, costuma-se utilizar nas petições judiciais dirigidas ao juiz o vocativo 'Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito'.

Como saber a vara a qual se dirigir?

Com base nessas observações extrai-se a seguinte pirâmide hierárquica: no topo STF, nossa Suprema Corte, abaixo STJ e demais Tribunais Superiores (TSE, TST e STM), em seguida na Justiça Comum os TJ's e o TRF's e, na justiça especial, os TRE's e TRT's, e assim por diante.

Qual o significado da petição inicial?

• Agora trataremos sobre o conceito de petição inicial, seu significado, para que serve e sua aplicação no processo judicial. O Princípio da Inércia rege o poder judiciário brasileiro, de modo que somente quando motivado pelo indivíduo que busca uma solução para o seu conflito é que poderá ocorrer a instauração do processo.

Qual a finalidade da petição inicial?

• Como vimos, a petição inicial é o ato processual escolhido pelo direito para dar início ao andamento processual e deverá ser instaurado pela parte que busca determinado bem jurídico tutelado em lei. O artigo 319 do Novo CPC dispõe acerca dos elementos essenciais que devem estar presentes na petição inicial quando da propositura da ação. Observe:

Como deve ser seguida a petição inicial?

• A estrutura da petição inicial deve ser seguida à risca como determina o artigo 319 do NCPC. Caso contrário, o juiz determinará emenda a inicial e isso é algo que os advogados devem evitar sempre que possível.

Quais são os requisitos da petição inicial?

• Os requisitos da petição inicial são os seguintes: e a apresentação dos documentos indispensáveis à apresentação de seu pedido. Esses são os elementos estruturais que uma petição inicial deve conter.