O que que significa Artigo 3?

Índice:

1. O que que significa Artigo 3?
2. O que significa Artigo 6?
3. Qual é a lei de Processo Penal?
4. Qual o significado do termo Artigo?
5. Qual o artigo 3o da CLT?
6. Quais são os artigos definidos?
7. Qual o conceito que fundamenta o artigo?

O que que significa Artigo 3?

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O que significa Artigo 6?

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Qual é a lei de Processo Penal?

Código Processo Penal - Decreto-lei 3689/41 | Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Qual o significado do termo Artigo?

• Artigo é um termo com significado e aplicações diferentes em áreas distintas. Na área comercial, artigo é cada unidade de mercadoria, cada objeto de negócio. Nos textos jurídicos, leis, decretos e códigos, artigo é cada uma das divisões do texto numeradas ordinalmente.

Qual o artigo 3o da CLT?

• O artigo 3º da CLT 1 Contrato de trabalho por prazo determinado: é o contrato de trabalho que expõe, além de todas as diretrizes da... 2 Contrato de trabalho por prazo indeterminado: Este é a outra forma de se estabelecer a relação entre empregado e... More ...

Quais são os artigos definidos?

• - Os artigos o, a, os, as são denominados artigos definidos (quando identifica o substantivo de maneira precisa). Exemplo: O professor está ensinando os alunos. - Os artigos um, uma, uns, umas são denominados indefinidos (quando se refere ao substantivo de maneira vaga).

Qual o conceito que fundamenta o artigo?

• 2 DESENVOLVIMENTO Parte conceitual que fundamenta o artigo; exposição dos conceitos, paradigmas, correntes teórico-filosóficas (Quadro 2) aos quais filia a pesquisa, ou seja, “[...] os instrumentos lógico-categoriais nos quais se apoia para conduzir o trabalho investigativo e o raciocínio.