Como fazer um aditivo de contrato de compra e venda?

Índice:

1. Como fazer um aditivo de contrato de compra e venda?
2. Como calcular o aditivo ao contrato?
3. Como fazer um aditivo de um contrato?
4. Qual o conceito de aditamento?
5. Quem é o responsável pela importação?
6. Qual o conceito de importador?
7. Quem é o sujeito passivo da importação?

Como fazer um aditivo de contrato de compra e venda?

No caso específico do aditivo de contrato de compra e venda de imóvel deverão constar ainda:

1. Qualificação das partes;
2. Valor e descrição do imóvel;
3. Comprovação da idoneidade do vendedor;
4. Documentos atestando que o imóvel está livre de qualquer ação judicial;
5. Data de desocupação (caso o imóvel possua inquilino);

Como calcular o aditivo ao contrato?

65, § 1º da Lei nº 8.666/93], o cálculo do percentual de alteração contratual deve ser obtido a partir da relação entre os valores acrescidos/suprimidos e o valor inicial do ajuste, em vez de usar, nessa comparação, apenas o valor resultante da diferença entre os acréscimos e supressões de quantitativos decorrentes de ...

Como fazer um aditivo de um contrato?

Dicas para realizar um aditivo de contrato corretamente Portanto, dados pessoas do contratante (seja pessoa física e jurídica), informações sobre a parte acrescentada ao contrato original. Além disso, devem constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.

Qual o conceito de aditamento?

• O conceito de aditamento é simples, vem da própria nomenclatura: aditar significa acrescentar, emendar, complementar fatos, sujeitos ou circunstâncias novas que não faziam parte da peça acusatória, sempre obedecendo ao devido processo legal formal.

Quem é o responsável pela importação?

• Na importação temos como exemplo de responsável o depositário ou o transportador, que, tendo recebido a mercadoria proveniente do exterior, a extravia, não tendo condições de apresentá-la à conferência aduaneira. O responsável é intimado a pagar os direitos aduaneiros, embora não tenha feito a importação.

Qual o conceito de importador?

• 1. Conceito de importador A lei aduaneira (DL 37/66, art. 31) conceitua importador como “ qualquer pessoa que promova a entrada de mercadoria estrangeira no Território Nacional ”. Importador, sujeito passivo, contribuinte ou responsável, sem rigor jurídico, é uma só pessoa, dependendo da ótica examinada.

Quem é o sujeito passivo da importação?

• Na importação, o sujeito passivo é o importador, a quem cabe pagar os impostos decorrentes da importação.