Quando ocorre a apreensão do veículo?

Índice:

1. Quando ocorre a apreensão do veículo?
2. O que é apreensão e remoção?
3. O que significa retenção do veículo para regularização?
4. Quando um veículo é removido?
5. O que leva a remoção do veículo?
6. Qual das infrações abaixo tem como medida administrativa a remoção e apreensão do veículo?
7. Qual o significado da retenção?
8. Qual a diferença entre retenção e remoção do veículo?
9. Qual a legislação que prevê a retenção?
10. Qual é a taxa de retenção na fonte?

Quando ocorre a apreensão do veículo?

Consiste na imobilização do veículo no local pelo tempo necessário até regularizar o motivo da infração, por exemplo, até apresentar o CRLV. ... Por fim, a remoção do veículo acontece quando é necessário desobstruir a via, por exemplo, quando há estacionamento em local proibido.

O que é apreensão e remoção?

Diferentemente da remoção, que é uma medida administrativa, a apreensão era uma penalidade. Na prática, quer dizer que remoção pode ser aplicada por um agente de trânsito, por exemplo. Já a apreensão representava a abertura de um processo administrativo, que inclusive cabia recurso, tal qual uma multa.

O que significa retenção do veículo para regularização?

A retenção do veículo consiste na sua imobilização no local de abordagem, pelo tempo necessário à solução de determinada irregularidade. ... Quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado após a regularização.

Quando um veículo é removido?

Caso o motorista seja multado por estar em situação irregular quanto ao licenciamento, o veículo será removido e só será liberado quando todos esses débitos forem quitados.

O que leva a remoção do veículo?

Algumas infrações que causam a remoção do veículo: Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. Estacionar o veículo em local proibido ou em desacordo com as regras do CTB. Transitar com o veículo na faixa exclusiva para ônibus, entre outros.

Qual das infrações abaixo tem como medida administrativa a remoção e apreensão do veículo?

– Remoção. A remoção do veículo é medida administrativa que tem por objetivo proceder à desobstrução da via pública, seja nas pistas, seja nos acostamentos ou calçada. A remoção é prevista no artigo 269, II, do CTB, podendo ser aplicada pela autoridade de trânsito ou seus agentes.

Qual o significado da retenção?

• Retenção vem de reter, que significa: Não deixar sair; ter como preso; deter: reteriam o bandido; retiveram-no até que se esclarecesse o caso.

Qual a diferença entre retenção e remoção do veículo?

• Atualmente, o artigo tem 13 parágrafos no total, e a grande diferença entre retenção e remoção do veículo é que a primeira medida é apenas uma imobilização do veículo para sanar a irregularidade, já a remoção prevê o deslocamento do veículo, por meio de um guincho, para depósito fixado pela autoridade de trânsito.

Qual a legislação que prevê a retenção?

• Em algumas infrações que preveem a retenção, porém, isso fica muito claro. Um bom exemplo é a multa por transitar com farol desregulado. Segundo o art. 223 do CTB, trata-se de uma infração grave , que tem a retenção como medida administrativa.

Qual é a taxa de retenção na fonte?

• Para saber qual é a taxa de retenção na fonte que se aplica ao seu ordenado deve, em primeiro lugar, consultar a tabela que diz respeito à sua situação familiar (trabalhador dependente ou pensionista, casado ou solteiro, com ou sem filhos).