Qual o significado de saldo para fins rescisórios?

Índice:

1. Qual o significado de saldo para fins rescisórios?
2. Para que serve o valor base para fins rescisórios?
3. Qual a informação de saldo para fins rescisórios?
4. Como eu saquei o FGTS?
5. Como será o recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico?
6. Qual o direito do empregado a movimentar sua conta FGTS?

Qual o significado de saldo para fins rescisórios?

Em caso de o trabalhador aderir e se arrepender, ele só poderá voltar ao chamado saque-rescisão, que dá direito a sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, somente dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário.

Para que serve o valor base para fins rescisórios?

Valor Base para fins rescisórios: o valor que será usado para o cálculo da multa FGTS e saldo disponível o valor que há na conta do FGTS. O funcionário pode ter usado o FGTS para compra da casa própria, abater as prestações da casa própria e assim diminuir o saldo dele.

Qual a informação de saldo para fins rescisórios?

• A informação de "saldo para fins rescisórios" pode se referir ao total de recolhimentos feitos pela empresa durante o contrato de trabalho, base de cálculo para eventual indenização, e não a uma quantia realmente disponível na sua conta (caso a conta já tenha sido movimentada). Peça informações à Caixa Econômica.

Como eu saquei o FGTS?

• Sai da empresa em abril e saquei o FGTS mais eu tinha duas contas de FGTS da mesma. Vi no estrato que só saquei o valor que estava na conta e ainda consta saldo para fins rescisórios em uma delas como se a multa não estivesse sido depositada.

Como será o recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico?

• A partir da competência 10/2015, passou a ser obrigatório o recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico. O empregador deverá utilizar o portal do eSocial para geração do DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), guia unificada para recolhimento do Fundo de Garantia e demais tributos devidos.

Qual o direito do empregado a movimentar sua conta FGTS?

• O empregado não tem direito a movimentar a sua conta FGTS, nem à indenização de 40% sobre os valores depositados durante o contrato de trabalho. Também não há direito ao seguro-desemprego.