:

Qual a natureza da decisão saneamento e organização do processo?

Índice:

  1. Qual a natureza da decisão saneamento e organização do processo?
  2. O que é organização do processo produtivo?
  3. Como é feito o saneamento do processo?
  4. Como o legislador alterou o nomenclatura para decisão de saneamento?
  5. Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

Qual a natureza da decisão saneamento e organização do processo?

Sanear é limpar, enxugar eventuais vícios processuais que possam vir a obstruir ou até mesmo impedir o julgamento do mérito; organizar o processo, mutatis mutandis, é delimitar as questões fáticas e jurídicas, decidindo como recairá a atividade probatória e balizar como vai se dá a distribuição do ônus da prova.

O que é organização do processo produtivo?

A organização de processos, consiste, portanto, em definir a melhor maneira de realizar cada um deles para que utilizem a menor quantidade de recursos para entregar o maior valor possível.

Como é feito o saneamento do processo?

  • O saneamento e a organização do processo são realizados por meio de uma decisão interlocutória do juiz, que pode ser elaborada de três formas distintas: (a) em regra, escrita e redigida exclusivamente pelo magistrado, sem a participação direta das partes (art. 357, caput, do CPC);

Como o legislador alterou o nomenclatura para decisão de saneamento?

  • Em boa hora o legislador alterou o nomen juris para decisão de saneamento e organização do processo.

Qual a função do juiz em decisão de saneamento?

  • Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;