O que é restauração de registro civil?

Índice:

1. O que é restauração de registro civil?
2. Como se procede a retificação restauração ou suprimento de assento no registro civil?
3. O que é suprimento de registro?
4. O que fazer se perder a certidao de nascimento?
5. O que é registro de nascimento tardio?
6. Quanto custa para retificar uma certidão de nascimento?
7. Qual o juízo competente para julgar retificação de certidão de nascimento?
8. Quais os documentos necessários para ação de retificação de registro civil?

O que é restauração de registro civil?

Restauração de Registro Civil Trata-se de um processo, cujo objetivo é reconstituir um assento do registro civil que se perdeu seja por incêndio ou qualquer outro motivo.

Como se procede a retificação restauração ou suprimento de assento no registro civil?

São processados em juízo, na forma da lei, os pedidos de retificação, restauração ou suprimento de assentamentos no Registro Civil. (arts. 1 da Lei 6.015/73).

O que é suprimento de registro?

O suprimento que é quando o registro ou averbação contém omissão e é preciso supri-la e, por fim a retificação, que é quando o conteúdo do registro não corresponde à realidade dos fatos, ou seja, as informações ali apresentadas estão incorretas.

O que fazer se perder a certidao de nascimento?

É possível tirar a segunda via da certidão de nascimento pessoalmente no cartório onde a pessoa foi registrada ao nascer, pelos correios e pela internet. Para isso, é necessário pagar uma taxa e fornecer um documento com foto.

O que é registro de nascimento tardio?

A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por algum motivo, foi danificado ou não foi lavrado no momento adequado e previsto em lei.

Quanto custa para retificar uma certidão de nascimento?

O valor de uma retificação de certidão varia muito de estado para estado. O preço em São Paulo, por exemplo, é de R$ 138,60 por certidão retificada.

Qual o juízo competente para julgar retificação de certidão de nascimento?

Julgar os pedidos de retificação de registro civil dispõe de competência facultada tanto ao foro da comarca na qual foi lavrado o assento a ser retificado quanto do domicilio do autor. ... COMARCA DA LAVRATURA DO ASSENTO OU DO DOMICÍLIO DO AUTOR. ART. 109, § 5º, DA LEI DE REGISTROS PUBLICOS.

Quais os documentos necessários para ação de retificação de registro civil?

- Certidão a ser retificada - Carteira de identidade e CPF da pessoa que consta na certidão a ser retificada - Nome e endereço de três testemunhas - Se for o caso, laudo do exame do IML, prova documental do reconhecimento do corpo, prova documental de sepultamento e etc.