O que é retenção fiscal de documento e ou mercadoria?

Índice:

1. O que é retenção fiscal de documento e ou mercadoria?
2. O que quer dizer retencao fiscal?
3. O que quer dizer mercadoria retida pela fiscalização?
4. O que quer dizer nota retida pela fiscalização?
5. O que significa fazer a retenção de impostos na fonte?
6. Quem deve reter imposto de renda na fonte?
7. Quando se faz retenção na fonte?
8. Por que a mercadoria é retida pela fiscalização?
9. Como se aplica a retenção de impostos?
10. Por que a mercadoria pode ficar retida?
11. Como saber se a mercadoria foi apreendida em fiscalização aduaneira?

O que é retenção fiscal de documento e ou mercadoria?

O que é? A encomenda fica retida na SEFAZ quando o posto fiscal identifica qualquer tipo de irregularidade ou suspeita de irregularidade nas mercadorias transportadas.

O que quer dizer retencao fiscal?

A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário.

O que quer dizer mercadoria retida pela fiscalização?

Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.

O que quer dizer nota retida pela fiscalização?

Quando no rastreamento é informado que a "Nota Fiscal retida pela fiscalização" significa que seu pedido foi enviado para entrega mas está retido na Fiscalização na divisa de seu Estado.

O que significa fazer a retenção de impostos na fonte?

Quando há retenção na fonte, o valor retido no momento da emissão da nota é deduzido do seu valor bruto. Após serem descontados os tributos, o valor que resta é o valor líquido a ser recebido pelo serviço. ... Contudo, a parcela que não for retida, precisa ser paga pelo prestador de serviço.

Quem deve reter imposto de renda na fonte?

O Imposto de Renda Retido na Fonte pode ser cobrado de qualquer pessoa física e jurídica, contando que esse contribuinte receba um salário acima do teto estipulado pela Receita Federal. Essa cobrança é feita mensalmente e direto da folha de pagamento do colaborador.

Quando se faz retenção na fonte?

De acordo com a legislação, a retenção do PIS, COFINS, CSLL e IRPJ deve ocorrer quando valor da nota fiscal for superior a R$ 215,05 (de acordo com a Lei nº 13.137/2015). Cada um dos tributos possui uma alíquota base, mas algumas variam conforme a atividade da empresa.

Por que a mercadoria é retida pela fiscalização?

• Assim, existem vários motivos que podem justificar que a mercadoria seja retida pela fiscalização (alfândega/aduana). Veja-se que no regime de bagagem da pessoa física tudo é simplificado, com mais situações de isenção de tributos. Por isso, também, que a pessoa física não pode importar via bagagem produtos para revenda.

Como se aplica a retenção de impostos?

• Note que a retenção de impostos se aplica apenas às notas fiscais de prestação de serviços. Nesses casos, de acordo com o tipo de serviço prestado, sobre o valor pago pelo cliente é preciso aplicar um desconto relativo ao imposto devido. Esse percentual varia de acordo com o tributo e sua respectiva alíquota.

Por que a mercadoria pode ficar retida?

• A mercadoria pode ficar retida em qualquer uma das inconsistências encontradas nas validações citadas acima. A principal delas é o não recolhimento ou não apuração dos impostos devidos ao estado destino da mercadoria. Somente a mercadoria com irregularidade fica retida?

Como saber se a mercadoria foi apreendida em fiscalização aduaneira?

• A Receita Federal costuma publicar a intimação do auto de infração em editais e como ninguém acompanha é bem comum que se perca o prazo da impugnação. O mais aconselhável é acompanhar o andamento do processo e pedir cópias quando o auto de infração estiver pronto. Quer saber se a mercadoria foi apreendida/retida fiscalização aduaneira?