O que significa rescisão antecipada pelo empregador?

Rescisão antecipada por iniciativa do empregado (pedido de demissão) Enseja o direito ao recebimento de verbas rescisórias (saldo de salário; 13º proporcional; férias proporcionais, acrescidas de 1/3). O trabalhador, no entanto, terá que indenizar o empregador pelos prejuízos que resultarem desse término antecipado.

O que é indenização pela extinção antecipada do contrato a termo?

De acordo com o art. 479 da CLT, nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, demitir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

O que acontece se eu sair do emprego antes do contrato?

Quando a empresa demite o empregado antes do prazo de 90 dias e sem justa causa. Nesse caso, a empresa tem de pagar ao empregado o 13º proporcional – incluindo o ⅓ – , o saldo do salário e a multa de 40% do FGTS e ainda enfrentar uma possível indenização pelo empregado.

Quais são as verbas rescisórias devidas na hipótese de extinção normal do contrato de trabalho determinado?

Verbas rescisórias: saldo de salário, 50% do valor do aviso-prévio, 13º proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, indenização de 20% do FGTS.

Qual é a rescisão do contrato de trabalho?

A rescisão do contrato de trabalho é, muitas vezes, unidirecional. Em alguns dos casos, assiste-se à rescisão de contrato por iniciativa do empregador. Quando assim é, normalmente estamos a falar daquilo a que podemos chamar de um processo de despedimento.

Por que a rescisão antecipada do contrato de experiência?

Lado outro, cumpre destacar que a rescisão antecipada do contrato de experiência, que não possua a cláusula assecuratória de direito recíproco, enseja as indenizações previstas nos artigos 479 (pelo empregador) e 480 (pelo empregado) da CLT.

Qual a modalidade de rescisão antecipada?

No caso do contrato de experiência, os direitos mudam conforme o tipo de rescisão. Confira a seguir as modalidades de rescisões antecipadas e os direitos assegurados ao trabalhador:

Posso antecipar a rescisão do funcionário?

Mesmo tendo um contrato de experiência que estabelece o término da contratação do funcionário, tanto o empregador quanto o empregado podem antecipar a rescisão se quiserem. No entanto, é importante que o funcionário saiba que essa rescisão não poderá ter como direito o cumprimento ou a indenização do aviso prévio.